O caso So Sung-Wook e Kim Yong-Min

recentes (e restritos) avanços legais quanto ao casamento LGBT+ na República da Coreia

Resumo

Embora parte do passado coreano, o folclore nacional tem poucas referências à homossexualidade, que permaneceu e permanece um tabu no país. Com o fortalecimento do Confucionismo durante a Dinastia Joseon, comportamentos fora da heteronormatividade passaram a ser vistos como “desviantes”, por contrariarem o ritual — considerado a base da harmonia e coesão social —, especialmente devido às rígidas expectativas em torno do matrimônio e da continuidade familiar. Para Confúcio, “ao praticar o ritual, o que mais importa é a harmonia”, sendo esta última sempre subordinada ao ritual. Por essa razão, a comunidade LGBT+ sul-coreana se autodenomina ibanin (이반인, "pessoa diferente"), em contraste com ilban-in (일반인, "pessoa normal"). A Coreia do Sul, assim como outros países do Leste Asiático, tem sua influência confucionista refletida em preconceitos enraizados no imaginário social e no sistema jurídico, intensificados, no século XX, por grupos neoconservadores protestantes. Este artigo analisa, a partir desta base histórica, a situação legal dos direitos LGBT+ sul-coreanos, com foco no precedente formado pelo Caso So Sung-wook e Kim Yong-min, quando o Tribunal Superior de Seul e a Suprema Corte da Coreia reconheceram o direito matrimonial de cônjuges homoafetivos à cobertura de seguro de saúde, mesmo sem validar o casamento do casal nas vias legais.