Liberdade, igualdade e estabilidade democrática

uma crítica rawlsiana à suposta incompatibilidade da igualdade com os valores da liberdade e da eficiência

Resumo

Este artigo examina os supostos trade-offs entre igualdade versus liberdade e eficiência, à luz da teoria da justiça como equidade de John Rawls. Argumenta-se que, diferentemente de serem valores concorrentes, liberdade e igualdade são interdependentes: enquanto a igualdade sem liberdade implica opressão, liberdade sem igualdade é uma mera formalidade. A teoria rawlsiana estabelece a prioridade das liberdades básicas, mas as vincula a um imperativo de igualdade substantiva que assegura seu valor equitativo. Em seguida, analisa-se o argumento da arbitrariedade moral, que rejeita a justificação de desigualdades com base em circunstâncias contingentes, sejam elas sociais ou naturais. A partir disso, o artigo apresenta três razões normativas para a regulação das desigualdades econômicas e sociais: a satisfação de necessidades básicas, a prevenção do domínio político da captura pelo dinheiro e a proteção das bases sociais do autorrespeito. Mostra-se ainda como a desigualdade compromete a democracia, ao concentrar recursos políticos e corroer a igualdade de influência nas decisões coletivas. Por fim, refuta-se o suposto trade-off entre igualdade e eficiência, argumentando que: (1) a tese de que políticas igualitárias comprometem a eficiência carece de fundamento empírico; e (2) mesmo que tal tese venha a ser comprovada empiricamente, a justiça como equidade incorpora o valor da eficiência e o integra à sua concepção de igualdade, eliminando a tensão entre ambos os valores. Conclui-se que a justiça como equidade dissolve essas falsas oposições e integra liberdade, igualdade e eficiência em um modelo normativo coerente de cooperação social entre cidadãos livres e iguais. Nesse sentido, o trabalho adota uma abordagem teórico-normativa, fundamentada na análise conceitual e na reconstrução de argumentos justificatórios.