A ideologia do encarceramento e o preconceito punitivista

sintomas do autoritarismo brasileiro

Resumo

O modelo de punição estabelecido no Ocidente foi uma resposta às novas formas de criminalidade suscitadas pelos modernos paradigmas de produção, de propriedade e de racionalidade. No Brasil, cujo processo civilizatório se deu pela máxima violência e dominação da natureza, nas formas do controle e cerceamento de populações cruelmente exploradas para o trabalho, a importação dos moldes do sistema penal do capitalismo europeu foi historicamente determinada. Este trabalho discute a contradição entre um Estado nacional dito democrático e de direitos e suas formas punitivas e repressivas de funcionamento, incidentes em tendências autoritárias de grupos expressivos que clamam por mais punição e pela pena de morte. Recorremos ao referencial da teoria crítica da sociedade, especialmente de Adorno e Horkheimer, ancorados na psicanálise freudiana, de modo a compreender as dinâmicas por meio das quais o punitivismo se engendra nas massas e mobiliza os anseios mais agressivos e regressivos da economia pulsional dos sujeitos, favorecendo movimentos organizados em favor de demandas autoritárias do mundo administrado. Trata-se de uma pesquisa teórico-reflexiva, em uma articulação exploratória conceitual da literatura, juntamente às estatísticas do panorama brasileiro de políticas penais e da opinião pública. Defende-se que, diante dos mecanismos da estereotipia e do preconceito, insuflados pela mídia policialesca, os tabus em torno da ideia generalista de “criminoso” impedem novas relações com este objeto, o que alimenta a paranóia, a moralidade irreflexiva e a destrutividade de uma população socializada para os fins da dominação e da adaptação a uma realidade instável, calcada na exasperação de seu desamparo.