Diretrizes Editoriais para o uso de Inteligência Artificial

Este documento tem como objetivo estabelecer diretrizes de integridade à escrita acadêmica que respeitem o compromisso ético com os direitos fundamentais, com a Revista de Ciências do Estado e para com a comunidade científica. Os critérios estabelecidos foram determinados com base na Política de Integridade na Atividade Científica do CNPq.

1 Condições para submissão: 

1.1 Para autores

A Revista de Ciências do Estado não condena o uso de Inteligência Artificial desde que o exercício crítico do texto seja exclusivamente elaborado por inteligência humana. O uso de ferramentas de IA ou IAG poderá ocorrer apenas de forma auxiliar, não substituindo a reflexão, a interpretação científica e a responsabilidade dos autores(as) na elaboração argumentativa.

Os(as) autores(as) devem assumir inteira responsabilidade sobre suas próprias produções bem como a transparência nas práticas de boa conduta científica quanto à originalidade, autenticidade, credibilidade e veracidade das informações utilizadas.

A eventual utilização desses recursos deverá ser declarada de forma expressa, não eximindo a responsabilidade dos(as) autores(as) por eventuais erros factuais, plágio, referências inexistentes ou demais violações éticas. A supervisão humana sobre o texto submetido é indispensável para avaliação e publicação na Revista.

Os(as) autores(as) devem indicar em nota de rodapé no início do texto a utilização, ou não, de IA ou IAG nos seguintes termos:

É imprescindível a declaração de uso ético de ferramentas de Inteligência Artificial (IA) e Inteligência Artificial Generativa (IAG), na qual conste, se for o caso, as plataformas utilizadas e seus respectivos usos. Quais sejam, assistência de linguagem e estilo, análise e levantamento de dados ou formatação do texto.

Assim, ao submeter o trabalho, os(as) autores(as) devem concordar com as diretrizes do compromisso ético e a proibição de uso de IA para geração de texto substancial; manipulação ou geração artificial de imagens científicas sem fins estritamente metodológicos declarados; e inclusão de ferramentas de IA como coautoras. O descumprimento dessas normas configura má conduta científica, estando os infratores sujeitos a sanções que variam desde a rejeição sumária do manuscrito até a retratação pública do artigo e a notificação de suas instituições de vínculo.

1.2 Exemplo de nota de rodapé padrão a ser utilizada 

A nota de rodapé destinada a informar a utilização, ou não, de Inteligência Artificial deverá ser inserida no início do texto, vinculada ao título do artigo. Informamos ainda que a nota deverá constar apenas na versão correspondente ao idioma principal do artigo. 

1.2.1 Para o compromisso ético com a Revista e sua diretriz para o uso de Inteligência Artificial e Inteligência Artificial Generativa:

“Declara-se que o presente manuscrito foi elaborado em conformidade com as diretrizes da REVICE relativas ao uso de ferramentas de inteligência artificial. Eventuais recursos de IA empregados durante o processo de elaboração do texto foram utilizados de maneira ética, responsável e em consonância com as normas estabelecidas pela revista, sempre sob supervisão e revisão dos autores, que assumem integral responsabilidade pelo conteúdo submetido.”

1.2.2 Para o compromisso ético de descrever, conforme previsto na diretriz, a utilização das ferramentas e seus respectivos usos:

“Na elaboração deste artigo, foi utilizada a ferramenta (nome da ferramenta, versão) com a finalidade de (finalidade específica). Todo o conteúdo produzido com o auxílio da ferramenta foi submetido à revisão e edição pelos autores, que assumem plena responsabilidade pela precisão, integridade e conteúdo do manuscrito submetido.”

1.2.3 Declaração de não uso de Inteligência Artificial:

“Declaro que não foram utilizadas ferramentas de Inteligência Artificial na elaboração e levantamentos bibliográficos deste artigo”.

2 Condições para os trâmites: 

2.1 Pareceristas

A avaliação dos manuscritos, o preenchimento dos formulários de parecer, bem como a elaboração de análises, críticas, recomendações, alterações e sugestões aos autores devem ser realizados exclusivamente por avaliadores humanos, de modo a assegurar o exercício de julgamento crítico, reflexivo e independente. O uso de ferramentas de Inteligência Artificial poderá ocorrer apenas em atividades acessórias e instrumentais, tais como correção gramatical e revisão ortográfica, desde que não substitua a análise intelectual do avaliador nem interfira na formulação do parecer e das decisões editoriais. 

2.2 Corpo Editorial

Havendo suspeitas ou inconsistências, o corpo editorial tem responsabilidade na verificação das conformidades com as diretrizes no que tange a utilização de Inteligência Artificial e na reportação de má conduta pelos autores e pareceristas. Cabe aos editores Chefe e Chefe-Adjunto tomarem as decisões cabíveis caso a caso.

Aos editores se reserva o direito de utilizar ferramentas de IA para atividades em detecção de plágio e confecção de material audiovisual.

3 Validade: 

Esta diretriz passará a valer nas seguintes condições:

3.1 Para 2026

No próximo número da Revista (v. 11, n. 2, 2026), solicita-se aos autores que informem, por meio de nota de rodapé vinculada ao título do artigo, a utilização ou não de ferramentas de Inteligência Artificial (IA) e Inteligência Artificial Generativa (IAG) na elaboração do manuscrito. Nesta edição, a indicação possui caráter orientativo e de transparência acadêmica, não constituindo, ainda, requisito obrigatório para publicação. 

3.2 Para 2027

A partir de 2027, será obrigatória a inclusão, no arquivo de submissão, de uma nota de rodapé indicando o uso ou o não uso de Inteligência Artificial (IA) ou Inteligência Artificial Generativa (IAG), sob as penas anteriormente descritas.