Horizontal accountability and the Public Prosecutor's Office
extrajudicial action, social control, and non-judicialization of public policies
DOI:
https://doi.org/10.35699/2525-8036.2025.60426Keywords:
Horizontal accountability, Public prosecutor, Social control, Public policiesAbstract
This article addresses the conceptualization and explanation of what is considered horizontal accountability and its institutions in Brazil, highlighting the Public Prosecutor's Office. Based on the bibliographic and documentary research carried out, the historical origin and evolution of the institution of the Public Prosecutor's Office were analyzed in view of its status as an institution of horizontal accountability, defender of the democratic order and agent of promotion of justice, highlighting its extrajudicial action. Data collected on the website of the National Council of the Public Prosecutor's Office were also quantitatively analyzed. Through the hypothetical-deductive method, it was found that the Public Prosecutor's Office, with emphasis on its extrajudicial action, has been able to foster social control and the non-judicialization of public policies.
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References
ARANTES, Rogério Bastos; LOUREIRO, Maria Rita; COUTO, Cláudio; TEIXEIRA, Marco Antônio Carvalho. Controles democráticos sobre a administração pública no Brasil: Legislativo, tribunais de contas, Judiciário e Ministério Público. In: LOUREIRO, Maria Rita; ABRUCIO, Fernando Luiz; PACHECO, Regina Silvia. Burocracia e política no Brasil: desafios para a ordem democrática no século XXI. Rio de Janeiro: FGV, 2010, p. 109-147.
ARANTES, Rogério Bastos. Ministério Público à brasileira. Le Monde Diplomatique (Brasil), v. 59, p. 24-25, 2012. Disponível em: https://diplomatique.org.br/ministerio-publico-a-brasileira/?utm_source=chatgpt.com. Acesso em: 30 dez. 2025.
ARANTES, Rogério Bastos. Direito e Política: o Ministério Público e a defesa dos direitos coletivos. Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 14, n. 39, p. 83-109, 1999. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbcsoc/a/8jDHGNxzhXGZ5RJbmBcW3Jm/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 30 dez. 2025.
ARANTES, Rogério Bastos. Ministério Público e Política no Brasil. São Paulo: Sumará, 2002.
ÁVILA, Thiago André Pierobom de; MARTINS, Teofabio Pereira. A recomendação ministerial como possível instrumento de delimitação do dolo da improbidade administrativa. Boletim científico da Escola Superior do Ministério Público da União, v. 16, n. 49, p. 139-173, 2017. Disponível em: https://escola.mpu.mp.br/publicacoescientificas/index.php/boletim/article/view/458. Acesso em: 06 dez. 2024.
ARAGAO, Debora Geane Aguiar. Ministério Público e Accountability: uma análise da atuação extrajudicial do Ministério Público do Estado do Piauí (2015-2018). 2019. 96 f. Dissertação (Mestrado em Ciência Política) - Universidade Federal Do Piauí, Teresina, 2019. Disponível em: http://repositorio.ufpi.br:8080/handle/123456789/2296. Acesso em: 30 dez. 2025.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidente da República, 2025.
BRITO, Sayara S.; URRA, Monique de Menezes; BARBOSA, Flávia Lorrene Sampaio; BIZARRIA, Fabiana Pinto de Almeida. Monitoramento de Políticas Públicas e a atuação do Ministério Público do Piauí no contexto Pandêmico. Revista Interdisciplinaria de Estudios Sociales, n. 26, p. 87–109, 2023. Disponível em: https://ceiso.com.ar/ries/index.php/ojs/article/view/141. Acesso em: 06 de jan de. 2025
BRITTO, Carlos Ayres. O Regime Constitucional dos Tribunais de Contas. Revista Diálogo Jurídico, Salvador, CAJ - Centro de Atualização Jurídica, v. I, n. 9, 2001. Disponível em: https://revistaejuse.tjse.jus.br/revistaejuse/index.php/revista_da_ejuse/article/view/47. Acesso em: 27 abr. 2025.
CAMBI, Eduardo; VASCONCELOS, João Paulo. Desjudicialização de políticas públicas e o Novo Código de Processo Civil – Contributo do Ministério Público e da Advocacia Pública à solução extrajudicial de conflitos. A & C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, v. 16, n. 64, p. 225–251, 2016. Disponível em: https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/245. Acesso em: 06 dez. 2024.
CARNELUTTI, Francesco. Sistema de Direito Processual Civil. V. II. 2. ed. São Paulo: Lemos e Cruz, 2004.
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Resolução CNMP nº 174, de 4 de julho de 2017. Dispõe sobre a instauração e a tramitação da Notícia de Fato e do Procedimento Administrativo. Brasília, DF: CNMP, 2017. Disponível em: https://www.cnmp.mp.br/portal/atos-e-normas/norma/5192/. Acesso em: 26 de abr. 2024.
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. MP: Um Retrato 2021. Brasília: CNMP.
FILGUEIRAS, Fernando. Além da transparência: accountability e política da publicidade. Lua Nova, São Paulo, n. 84, p. 65-94, 2011. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ln/a/3Z88sCrZZbTrnKy5SW6j6MK/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 30 dez. 2025.
GARCIA, Emerson. Ministério Público: organização, atribuições e regime jurídico. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.
KERCHE, Fábio. Virtudes e Limites: Autonomia e Atribuições do Ministério Público no Brasil. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2009.
KERCHE, Fabio; OLIVEIRA, Vanessa Elias de; COUTO, Claudio Gonçalves. Os Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público no Brasil: instrumentos de accountability?. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 54, n. 5, p. 1334-1360, 2020. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rap/a/6YwfXZbYhsrc86dYvxTzkqd/abstract/?lang=pt. Acesso em: 23 nov. 2024.
LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Ministério Público do trabalho – doutrina, jurisprudência e prática. São Paulo: Editora Saraiva, 2014.
LIMA, Alba da Silva. Ministério Público e o fomento à accountability social. Revista Jurídica do Ministério Público de Rondônia, v. 1, n. 1, p. 1-20, 2020. Disponível em: https://revista.mpro.mp.br/revistajuridica/article/view/49. Acesso em: 13 dez. 2024.
LONDERO, Daiane. O desenvolvimento de capacidades institucionais do Ministério Público Federal no combate à corrupção (1988-2018). 2021. 354 f. Tese (Doutorado em Ciência Política) – Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2021. Disponível em: https://lume.ufrgs.br/handle/10183/225991. Acesso em: 13 abril. 2025.
LOUREIRO, Maria Rita; ABRUCIO, Fernando Luiz. Finanças Públicas, Democracia e Accountability. In: BIDERMAN, Ciro; ARVATE, Paulo Roberto (orgs.). Economia do Setor Público no Brasil – v. 1. 1. ed. Rio de Janeiro: Editora Campus, 2005, p. 75-102.
MACEDO JÚNIOR, Ronaldo Porto. A evolução institucional do ministério público brasileiro In: SADEK, Maria Tereza (org.) Uma introdução ao estudo da justiça [online]. Rio de Janeiro: Centro Edelstein de Pesquisas Sociais, 2010, p. 65-94.
MACÊDO, Marcus Paulo Queiroz; OGRIZIO, Anderson de Castro; DARUGE, Alexandre. Manual do Promotor de Justiça: teoria e prática. 5. ed. São Paulo: JusPodivm, 2021.
MAZZILLI, Hugo Nigro. Manual do Promotor de Justiça. São Paulo: Saraiva, 1991.
MAZZILLI, Hugo Nigro. A defesa dos interesses difusos em juízo: meio ambiente, consumidor, patrimônio cultural, patrimônio público e outros interesses. São Paulo: Editora Saraiva, 2016.
MENEZES, Monique. Controle Externo na América Latina. Revista Debates, Porto Alegre, v. 10, n. 1, p. 141-160, 2016. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/debates/article/view/61638. Acesso em: 30 dez. 2025.
MOREIRA, Renan Bambini; ZUCCOLOTTO, Robson; ROCHA, Diones Gomes da. Transparência, accountability e controles sociais no Conselho Nacional do Ministério Público: uma análise vis a vis. Gestão Contemporânea, v. 13, n. 1, p. 174-199, 2023. Disponível em: https://estacio.periodicoscientificos.com.br/index.php/gestaocontemporanea/article/view/1693. Acesso em: 04 jul. 2025.
O’DONNELL, Guillermo. Accountability horizontal e novas poliarquias. Lua nova, São Paulo, n. 44, p. 27-54, 1998. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ln/a/jbXvTQR88QggqcdWW6vXP8j/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 30 dez. 2025.
OLIVEIRA, Vanessa. Elias de; LOTTA, Gabriela Spanchero; VASCONCELOS, Natalia Pires de. Ministério Público, autonomia funcional e discricionariedade: ampla atuação em políticas públicas, baixa accountability. Revista de Estudos Empíricos em Direito, São Paulo, v. 7, n. 1, p. 181-195, 2020. Disponível em: https://doi.org/10.19092/reed.v7i1.425. Acesso em: 20 ago. 2025.
RODRIGUES, Camila Gonçalves de Oliveira.; ABRUCIO, Fernando Luiz. Os Valores Públicos e os Desafios da Responsabilização nas Parcerias para o Turismo em Áreas Protegidas: Um Ensaio Teórico. Turismo: Visão e Ação, v. 22, n. 1, p. 67-86, 2020. Disponível em: https://www.scielo.br/j/tva/a/X4BGWQDSZwCQNpNLpBwPXHw/?lang=pt. Acesso em: 30 dez. 2025.
SAMPAIO, Marianna; VIEGAS, Rafael Rodrigues. Ministério Público: de fiscal a elaborador de políticas públicas. In: ENCONTRO da ANPOCS, 43. Anais, Caxambu, 25 out. 2019. Disponível em: https://www.anpocs.com/index.php/encontros/papers/43-encontro-anual-da-anpocs/st-11/st10-8. Acesso em: 10 dez. 2024.
SOUSA, Lindonjonson Gonçalves.; TEIXEIRA, Arilda Magna Campagnaro. Accountability e a ouvidoria do Ministério Público do Estado do Maranhão. Revista Brasileira de Administração Científica, v. 13, n. 1, p. 243-256, 2022. Disponível em: https://sustenere.inf.br/index.php/rbadm/article/view/6795. Acesso em: 13 dez. 2024.
URRA, Monique Menezes; NEGREIROS, Nayara Figueiredo de. Compliance nos tribunais de contas estaduais: a integridade do controle externo. Cuadernos De Educación Y Desarrollo, v. 16, n. 7, p. 1-19, 2024. Disponível em: https://ojs.cuadernoseducacion.com/ojs/index.php/ced/article/view/4735. Acesso em: 30 dez. 2025.
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