Accountability horizontal e Ministério Público
atuação extrajudicial, controle social e não judicialização das políticas públicas
DOI:
https://doi.org/10.35699/2525-8036.2025.60426Parole chiave:
Accountability horizontal, Ministério Público, Controle social, Políticas públicasAbstract
Neste artigo, aborda-se a conceituação e explicação do que se considera accountability horizontal e suas instituições no Brasil, destacando-se o Ministério Público. Com base na pesquisa bibliográfica e documental realizada, analisou-se a origem histórica e evolução da instituição do Ministério Público ante seu status de instituição de accountability horizontal, defensor da ordem democrática e agente de promoção da justiça, evidenciando a sua atuação extrajudicial, ainda, analisou-se quantitativamente dados colhidos no sítio eletrônico do Conselho Nacional do Ministério Público. Por meio do método hipotético-dedutivo, verificou-se que o Ministério Público, com destaque para sua atuação extrajudicial, tem sido capaz de fomentar o controle social e a não judicialização das políticas públicas.
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