Public contests of military police

tattoos as an unexcused exclusion's factor

Authors

  • Lorena Martoni de Freitas Federal University of Minas Gerais
  • Lucas de Souza Prates Federal University of Ouro Preto

DOI:

https://doi.org/10.35699/2525-8036.2020.14946

Keywords:

Symbolic violence, Public contests, State-legal field, Administrative law, Tattoos

Abstract

Through some concepts developed by Pierre Bourdieu, mainly the symbolic violence, symbolic capital and state-legal field, we sought to analyze the Extraordinary Appeal of number 898.540 of general repercussion, verifying the existence of an unjustified barrier clause which aimed the exclusion of candidates with tattoos in public selections for Military Police. In order to this, the stigma process associated with tattoos has been historically contrasted with the purpose of compare this element of counterculture to the logic of public power, considering the principles of impersonality, legality and efficiency of Administrative Law, seeking to explain how they may not be observed by some agents and institutions of the state apparatus. Thus, it is proposed a critical exercise in relation to the Brazilian State of Law.

 

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Author Biographies

Lorena Martoni de Freitas, Federal University of Minas Gerais

Graduada (2014) e Mestra (2017) em Direito pela Faculdade de Direito e Ciências do Estado da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Doutoranda (2017-) em Direito com enfoque na área de Filosofia Política pelo programa de pós-graduação da Faculdade de Direito e Ciências do Estado da UFMG, com estágio de pesquisa de “Doutorado Sanduíche” no Programa de Filosofia da Université Paris 8 (França) entre setembro/2019 e fevereiro/2020.   ORCID: https://orcid.org/0000-0003-1274-5651

Lucas de Souza Prates, Federal University of Ouro Preto

Graduando (2018-) em Direito pela Universidade Federal de Ouro Preto. Membro do Grupo de Estudos em Transições e Autoritarismo da Universidade Federal de Ouro Preto.

ORCID: https://orcid.org/0000-0002-2482-0017

References

AZEVEDO, Rodrigo Ghiringhelli de. A força do direito e a violência das formas jurídicas. Revista de Sociologia e Política, v. 19, n. 40, p. 27-41, 2011.

BEZERRA, Edson Alves; HAAS, Ronsagela Londera; LEITE, Caio F. G. Teoria do Labelling Approach ou Etiquetamento Social. In: Anais do II Encontro Interdisciplinar da Ajes: Direito e Educação Física. Juína, 2016.

BÍBLIA SAGRADA. Tradução João Ferreira de Almeida. São Paulo: Sociedade Bíblica do Brasil, 2007.

BRASIL. Casa Civil. Decreto nº 592: Atos Internacionais. Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. Brasília, 6 de julho de 1992. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d0592.htm>. Acesso em 19 de mai. 2020.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília. Distrito Federal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/ Constituiçao.htm. Acesso em 20 jun. 2019.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário 898.450. Relator Ministro Luiz BRASIL, Brasília, 17 de agosto de 2016. Brasília: STF, 2016. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=323174>. Acesso em 19 de mai. 2020.

BOURDIEU, Pierre. O poder simbólico. Tradução de Fernando Tomaz. Rio de Janeiro: Editora Bertrand Brasil S.A, 1989.

BOURDIEU, Pierre. Sobre o Estado: cursos no Collège de France. Tradução de Rosa Freire d’Aguiar. São Paulo: Editora Schwarcz, 2012.

CARVALHO FILHO, José do Santos. Manual de direito administrativo. 32. Ed. São Paulo: Atlas, 2018.

CASTRO, Felipe Araújo. Genealogia histórica do campo jurídico brasileiro: liberalismo-conservador, autoritarismo e reprodução aristocrática. Tese de Doutorado em Direito, Universidade Federal de Minas Gerais, 2018.

DA SILVA, Luísa Cypriano Moreira. Sistema carcerário brasileiro: uma análise do perfil dos presos a partir das teorias da seletividade penal e do etiquetamento social. Dissertação em Direito, Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2019.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 30. Ed. São Paulo: Atlas, 2017.

FERNANDES, Bernardo Gonçalves. Direito constitucional. 9 ed. Salvador: JusPODIVM, 2017.

FRANÇA, Leandro Ayres; NETO, Alfredo Steffen; ARTUSO, Alysson Ramos. As marcas do cárcere. Curitiba: IEA, 2016.

LAGROU, Els. Existiria uma arte das sociedades contra o Estado? Revista de Antropologia, p. 747-780, 2011.

LEITÃO, Débora Krischke. Mudança de significado da tatuagem contemporânea. Cadernos IHU ideias, v. 2, n. 16, p. 1-24, 2004.

LOMBROSO, Cesare. O homem delinquente. Tradução de Sebastião José Roque. 1. ed. São Paulo: Ícone, 2007.

ECKERT, Cornelia; LEITÃO, Débora Krischke. À flor da pele: estudo antropológico sobre a prática da tatuagem em grupos urbanos. ILUMINURAS, v. 5, n. 10, 2004.

MELLO, Celso Antônio B. D. 26 edº. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Malheiros Editores, 2009.

MINAS GERAIS. Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Apelação Cível nº 1.0000.16.002580-5/002 -6133596 da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Brasília, DF, 30 de maio de 2018. Disponível em: <https://www5.tjmg.jus.br/jurisprudencia/formEspelhoAcordao.do>. Acesso em 17 de mai. 2019.

MINAS GERAIS. Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Apelação Cível nº 1.0024.13.255905-5/002 -2559055 da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Brasília, DF, 24 de julho de 2018. Disponível em: <https://www5.tjmg.jus.br/jurisprudencia/formEspelhoAcordao.do>. Acesso em 20 de mai. 2019.

MORAES, Dênis de. Notas sobre imaginário social e hegemonia cultural. Revista Contracampo, v. 1, n.1, Niterói, julho - dezembro de 1997, p. 93 - 104.

NERY JÚNIOR, Nélson. Princípios do processo civil à luz da Constituição Federal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.

OHLWEILER, Leonel Pires. Concursos públicos e restrições ao uso de tatuagens: o poder simbólico do estado e o caso do recurso extraordinário 898.450 julgado pelo STF. Revista Eletrônica Direito e Sociedade-REDES, v. 6, n. 1, p. 349-370, 2018.

PÉREZ, Andrea Lissett. A identidade à flor da pele: etnografia da prática da tatuagem na contemporaneidade. Mana, v. 12, n. 1, p. 179-206, 2006.

PÉREZ, Andrea Lissett. Tatuar e ser tatuado: etnografia da prática contemporânea da tatuagem. Dissertação de Mestrado em Antropologia Social, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2003.

RODRIGUEZ, Luciana da Silva; CARRETEIRO, Teresa Cristina Othenio Cordeiro. Olhares sobre o corpo na atualidade: tatuagem, visibilidade e experiência tátil. Psicologia & sociedade, v. 26, n. 3, p. 746-755, 2014.

SANTOS, Aline Sueli de Salles. Os concursos públicos no campo jurídico-acadêmico brasileiro. Tese de Doutorado em Direito, Universidade de Brasília, Brasília, 2014.

SILVA, Alden José Lazáro da. Tatuagem: Desvendando Segredos. Salvador: Editora Magic Gráficas, 2012.

SOUZA, Rafael Benedito. Formas de pensar a sociedade: o conceito de habitus, campos e violência simbólica em Bourdieu. Ars Historica, n. 7, p. 139-151, 2014.

VASCONCELOS, Maria Drosila. Pierre Bourdieu: a herança sociológica. Educação & Sociedade, v. 23, n. 78, p. 77-87, 2002.

VILHENA, Junia; ROSA, Carlos Mendes; NOVAES, Joana de Vilhena. Narrando dores: A tatuagem como narrativa. Cadernos de psicanálise (Rio de Janeiro), v. 37, n. 33, p. 129-154, 2015.

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Published

2020-06-02

How to Cite

MARTONI DE FREITAS, L.; PRATES, L. de S. Public contests of military police: tattoos as an unexcused exclusion’s factor. Revista de Ciências do Estado, Belo Horizonte, v. 5, n. 1, p. 1–20, 2020. DOI: 10.35699/2525-8036.2020.14946. Disponível em: https://periodicos.ufmg.br/index.php/revice/article/view/e14946. Acesso em: 28 jun. 2024.

Issue

Vol. 5 No. 1 (2020): Estado e (contra)cultura II

Section

Dossie

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Copyright (c) 2020 Lorena Martoni de Freitas, Lucas de Souza Prates

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