Razões para uma Ditadura

Mário Pessoa e o Direito da Segurança Nacional

Autores

  • Lucas de Souza Prates Universidade Federal de Ouro Preto

DOI:

https://doi.org/10.35699/2525-8036.2021.33595

Palavras-chave:

Autoritarismo, Segurança Nacional, Direito, Política, Democracia

Resumo

O presente trabalho apresenta um diálogo intertextual e metodológico com o texto de autoria de David Gomes (2010), cuja análise é feita em relação à teoria da democracia possível de Manoel Gonçalves Ferreira Filho. A proposta aqui é de apresentar o pensamento autoritário de Mário Pessoa na sua obra “O direito da segurança nacional” (1971). Para isso, é demonstrado a construção argumentativa da referida obra. Depois passa-se a revelar os paradoxos e contradições de forma crítico-reflexiva do que se categoriza como pensamento jurídico-autoritário. Essa argumentação é dada a partir da Teoria da Constituição de um viés problematizante (re)construída pelo autor Marcelo Cattoni. Utiliza-se de outros juristas da época da ditadura empresarial-militar para dar suporte interpretativo e demonstrar como o pensamento não era restrito a Mário Pessoa e Ferreira Filho. A questão é revelar como houve um efetivo esforço intelectual, de origem autoritária, na busca da suposta legitimidade do regime de exceção. A conclusão foi de que o modelo discursivo da teoria de Pessoa, bem como de outros juristas autoritários, são contraditórios, antidemocráticos, elitistas e inadequados aos projetos verdadeiramente democráticos, porém, necessários para entender a trajetória institucional brasileira. Do ponto de vista da metodologia, o trabalho tem característica jurídico-social, interdisciplinar. Utilizou-se, também, a revisão bibliográfica de caráter histórico-jurídico.

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Biografia do Autor

Lucas de Souza Prates, Universidade Federal de Ouro Preto

Graduando em Direito pela Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop). Pesquisador extensionista no Centro de Estudos sobre Justiça de Transição (CJT/UFMG). Bolsista do programa no Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica do CNPq (PIBIC/CNPq). ORCID: https://orcid.org/0000-0002-2482-0017 Contato: lucas.prates.lsp@gmail.com

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Publicado

2021-10-01

Como Citar

PRATES, L. de S. Razões para uma Ditadura: Mário Pessoa e o Direito da Segurança Nacional . Revista de Ciências do Estado, [S. l.], v. 6, n. 2, p. 1–26, 2021. DOI: 10.35699/2525-8036.2021.33595. Disponível em: https://periodicos.ufmg.br/index.php/revice/article/view/e33595. Acesso em: 27 nov. 2021.

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