Concursos públicos de la policía militar
el tatuaje como factor de exclusión injustificado
DOI:
https://doi.org/10.35699/2525-8036.2020.14946Palabras clave:
Derecho Administrativo, Violencia simbólica, Concursos publicos, Ámbito jurídico, TatuajesResumen
A través de los conceptos trabajados por Pierre Bourdieu, especialmente la violencia simbólica, el capital simbólico y el campo jurídico-estatal, buscamos analizar el Recurso Extraordinario 898.540 de repercusión general, verificando la existencia de una cláusula de barrera injustificada destinada a excluir a los candidatos con tatuajes en las oposiciones a Policía Militar. Para ello, se recortó históricamente el proceso de estigmatización asociado a los tatuajes con el fin de oponer este elemento de contracultura a la lógica del poder público, considerando los principios de impersonalidad, legalidad, moralidad del Derecho Administrativo, tratando de explicar cómo estos pueden no estar siendo observados, en cierta medida, por los agentes e instituciones del aparato estatal. Con esto, se propone un ejercicio crítico en relación con el Estado de Derecho brasileño.
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