The Brazilian Federal State and the possibility of State Councils of Justice

a republican and democratic approach

Authors

DOI:

https://doi.org/10.35699/2525-8036.2022.32633

Keywords:

Federalism, Democracy, Judicial Power, Constitucionalism, Pluralism

Abstract

This article works with the theme of the Brazilian Federal State, from the perspective of the administrative control of the Judiciary by the National Council of Justice, and whether this experience can be reproduced at the state level. The approach is critical and does not disregard the influence of patrimonialism and class struggle in the composition, performance and culture of state bodies. To contextualize this scenario, authors such as Florestan Fernandes and Darcy Ribeiro will be used. Thus, there will be an exposition of the Brazilian Federal State, the CNJ and the arguments involving the institution of state councils of justice within the democratic and federalist aspects. The method used is deductive, which starts from a generalization for a particular question. The research technique used is the bibliography, which is developed from primary and secondary sources, that is, from the Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988, the jurisprudence of the Federal Supreme Court and scattered norms of the Brazilian legal system, as well as the available literature on the issue.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Hugo de Pellegrin Coan, Universidade do Extremo Sul Catarinense

Mestre em Direito, na área de Direito, Estado e Sociedade, na Unesc, Brasil. (2018-2020). Servidor público do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina desde 2011. Especialista em Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito Previdenciário pela Faculdade INESP (Instituto Nacional de Ensino e Pesquisa). Especialista em Direito Público pela Unisul, em parceria com a Esmesc. Servidor do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, atualmente lotado na assessoria da 1ª Vara Cível da Comarca de Criciúma/SC. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-2431-1386. Contato: hugocoan@hotmail.com.

Evelyn Scapin, Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais

Mestre pela FLACSO (2021), Brasil. Possui pós-graduação em Direito e Processo do Trabalho (CESUSC-SC, 2015). Pós-graduação em Direito Público (UNISUL-SC, 2017). Cursou a Escola da Magistratura do Estado de Santa Catarina (ESMEC-SC, 2017). Advogada membro da Comissão de Direito de Energia da OAB/SC. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-7285-0862.

References

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil (1988). Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm . Acesso em 29 out. 2018.

BRASIL, Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 197. Requerente: Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Requerido: Assembleia Legislativa Do Estado De Sergipe. Relator: Gilmar Mendes Brasília, 03 de abril de 2014.

BRASIL, Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 3.367. Requerente: Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Requerido: Congresso Nacional. Relator: Cezar Peluso, Brasília, 13 de abril de 2006.

BRASIL, Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4.060. Requerente: Confederação Nacional Dos Estabelecimentos De Ensino - CONFENEM. Requerido: Governador Do Estado De Santa Catarina e Assembleia Legislativa Do Estado De Santa Catarina. Relator: Luiz Fux. Brasília, 25 de fevereiro de 2015.

BRASIL, Supremo Tribunal Federal. Súmula nº 649. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/menuSumarioSumulas.asp?sumula=1631. Acesso em: 25 de outubro. 2018.

BRASIL, Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 5.356. Requerente: Associação Nacional das Operadoras de Celulares – ACEL. Requerido: Governador do Mato Grosso do Sul. Relator: Edson Fachin. Brasília, 03 de agosto de 2016.

BRASIL. Emenda Constitucional nº 45, de 30 de dezembro de 2004. Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103B, 111-A e 130-A, e dá outras providências. Diário Oficial da União, 2004. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc45.htm Acesso em 06 de jul. de 2020

BRASIL. Emenda Constitucional nº 61, de 11 de novembro de 2009. Altera o art. 103-B da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça... Diário Oficial da União, 2004. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc61.htm Acesso em 06 de jul. de 2020.

BAGGIO, Roberta Camineiro. Federalismo no contexto da nova ordem global: perspectivas de (re)formulação da federação brasileira. Curitiba, PR: Juruá, 2006.

BARACHO, José Alfredo de Oliveira. Descentralização do poder: federação e município. Revista de informação legislativa, v. 22, n. 85, p. 151-184, jan./mar. 1985. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/181609 Acesso em 16 de mar. de 2020.

BONAVIDES, Paulo. Ciência política. 26 ed. São Paulo: Malheiros, 2019.

COAN, Hugo de Pellegrin. As relações entre o federalismo brasileiro e a intervenção federal: o guardião da federação. Dissertação (Mestrado) - Universidade do Extremo Sul Catarinense, Programa de Pós-Graduação em Direito, Criciúma, 2020.

DA SILVA, José Afonso. Curso de direito constitucional positivo. 27. ed., rev. e atual. até a Emenda Constitucional n. 52, 08 mar. 2006. São Paulo: Malheiros: 2006.

DALLARI, Dalmo de Abreu. O estado federal. São Paulo: Ed. Ática, 1986.

FERNANDES, Florestan. Sociedade de Classes e Subdesenvolvimento. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1975.

FREGALE FILHO, Roberto; KOEERNER, Andrei. Por uma revisão do modelo judiciário brasileiro. Vermelho. 23 dez. 2014 Disponível em: http://www.vermelho.org.br/noticia/255971-1. Acesso em 08 de set. 2018.

LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo. Pressupostos materiais e formas da intervenção federal no Brasil. 2 ed. rev. ampl. e atual. Belo Horizonte: Fórum conhecimento jurídico, 2018.

MASCARO, Alysson Leandro. Crise e golpe. São Paulo: Boitempo, 2018.

RIBEIRO, Darcy. O Povo Brasileiro: formação e sentido do Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 1995.

SINGER, Paul. Dominação e Desigualdade: Estrutura de classes e repartição da renda no Brasil. Rio de Janeiro: Paz & Terra, 1981.

ZIMMERMANN, Augusto. Teoria geral do federalismo democrático. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005.

Downloads

Published

2022-07-11

How to Cite

COAN, H. de P.; SCAPIN, E. The Brazilian Federal State and the possibility of State Councils of Justice: a republican and democratic approach. Revista de Ciências do Estado, Belo Horizonte, v. 7, n. 2, p. 1–23, 2022. DOI: 10.35699/2525-8036.2022.32633. Disponível em: https://periodicos.ufmg.br/index.php/revice/article/view/e32633. Acesso em: 21 nov. 2024.

Issue

Vol. 7 No. 2 (2022): Política, democracia e voto: a disputa pelo poder

Section

Dossie

License

Copyright (c) 2022 Hugo De Pellegrin Coan, Evelyn Scapin

Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.

1. Os conteúdos dos trabalhos são de exclusiva responsabilidade de seu autor.

2. É permitida a reprodução total ou parcial dos trabalhos publicados na Revista, desde que citada a fonte.

3. Ao submeterem seus trabalhos à Revista os autores certificam que os mesmos são de autoria própria e inéditos (não publicados em qualquer meio digital ou impresso).

4. Os direitos autorais dos artigos publicados na Revista são do autor, com direitos de primeira publicação reservados para este periódico.

5. Para fins de divulgação, a Revista poderá replicar os trabalhos publicados nesta revista em outros meios de comunicação como, por exemplo, redes sociais (Facebook, Academia.Edu, etc).

6. A Revista é de acesso público, portanto, os autores que submetem trabalhos concordam que os mesmos são de uso gratuito.

7. Constatando qualquer ilegalidade, fraude, ou outra atitude que coloque em dúvida a lisura da publicação, em especial a prática de plágio, o trabalho estará automaticamente rejeitado.

8. Caso o trabalho já tenha sido publicado, será imediatamente retirado da base da revista, sendo proibida sua posterior citação vinculada a ela e, no número seguinte em que ocorreu a publicação, será comunicado o cancelamento da referida publicação. Em caso de deflagração do procedimento para a retratação do trabalho, os autores serão previamente informados, sendo-lhe garantido o direito à ampla defesa.

9. Os dados pessoais fornecidos pelos autores serão utilizados exclusivamente para os serviços prestados por essa publicação, não sendo disponibilizados para outras finalidades ou a terceiros.