El Estado Federal Brasileño y la posibilidad de Consejos Estatales de Justicia
un enfoque republicano e democrático
DOI:
https://doi.org/10.35699/2525-8036.2022.32633Palabras clave:
Federalismo, Democracia, Poder Judicial, Constitucionalismo, PluralismoResumen
Este artículo trabaja con el tema del Estado Federal brasileño, en la perspectiva del control administrativo del Poder Judicial por el Consejo Nacional de Justicia, y si esa experiencia puede ser reproducida a nivel estatal. El enfoque es crítico y no desconoce la influencia del patrimonialismo y la lucha de clases en la composición, funcionamiento y cultura de los órganos del Estado. Para contextualizar este escenario se utilizarán autores como Florestan Fernandes y Darcy Ribeiro. Así, habrá una exposición del Estado Federal brasileño, el CNJ y los argumentos que involucran la institución de los consejos estaduales de justicia en los aspectos democráticos y federalista. El método utilizado es el deductivo, que parte de una generalización para una pregunta en particular. La técnica de investigación utilizada es la bibliografía, que se desarrolla a partir de fuentes primarias y secundarias, es decir, de la Constitución de la República Federativa de Brasil de 1988, la jurisprudencia del Supremo Tribunal Federal y normas dispersas del ordenamiento jurídico brasileño, así como como la literatura disponible sobre el tema.
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