Law and socialism in the perspective of human emancipation
DOI:
https://doi.org/10.35699/2525-8036.2017.5032Keywords:
Socialism, USSR, Law, StateAbstract
This article approaches the Socialist Law School, highlighting the impact of the revolutionary process on the legal institutions of the Union of Soviet Socialist Republics (USSR), and identifies the role it plays in consolidating legitimacy and citizenship in socialist society. Initially, the thematic was developed in the subject Comparative Theory of State given in the Graduation course in Sciences of the State in the School of Law at UFMG. In this exposition we use the recent analyzes of researchers on the subject and the historiographical revision that is being carried out in function of the celebration of the centenary of the Russian Revolution, especially that which deals with the legality present in its constitutional text promulgated on 1936. Our hypothesis is that there was a juridical apparatus that supported this nascent society and it is tried to problematize that, in spite 398of the violations broadly denounced by the sociological and judicial literature of the time, the project of a socialist revolution in the USSR, having as sources Socialist Right and the proletarian State.In this way, a project to abolish these devices.
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