Direito e socialismo na perspectiva da emancipação humana

Resumo

Esse artigo aborda a Escola Jurídica Socialista, com destaque para o impacto do processo revolucionário nas instituições jurídicas da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS), e identifica a função que este exerce para consolidar a legitimidade e a cidadania na sociedade socialista. Inicialmente, a temática foi desenvolvida na disciplina Teoria Comparada do Estado ministrada na Graduação em Ciências do Estado na Faculdade de Direito da UFMG. Nessa exposição utilizamos as recentes análises de pesquisadores da temática e a revisão historiográfica que está sendo realizada em função da celebração ao centenário da Revolução Russa, especialmente aquela que trata da legalidade presente em seu texto constitucional promulgado em 1936. Nossa hipótese é a de que havia um aparato jurídico que sustentava essa nascente sociedade e pretende-se problematizar que, apesar das violações amplamente denunciadas pela literatura sociológica e judicial da época, o projeto de uma revolução socialista na URSS, tendo como fontes o Direito Socialista e o Estado proletário, era, dessa forma, um projeto de abolição desses aparatos.