The abortion in the light of the principle of proportionality

Authors

  • Clarissa Paiva Guimarães e Silva Faculdade de Direito do Sul de Minas
  • Fafina Vilela de Souza Faculdade de Direito do Sul de Minas

DOI:

https://doi.org/10.35699/2525-8036.2017.5035

Abstract

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Author Biographies

Clarissa Paiva Guimarães e Silva, Faculdade de Direito do Sul de Minas

Graduanda do Curso de Direito do Sul de Minas - FDSM/Pouso Alegre. Contato: clarissapaiva.g.e.s@hotmail.com

Fafina Vilela de Souza, Faculdade de Direito do Sul de Minas

Professora de Introdução ao Estudo do Direito na Faculdade de Direito do Sul de Minas_FDSM/Pouso Alegre. Mestra em Direito. Contato: fvlela@fdsm.edu.br

References

ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. 5.ed alemã. Tradução: Virgílio Afonso da Silva, São Paulo: Malheiros, 2011.

BARSTED, Leila Linhares. Direitos Humanos e descriminalização do aborto. In:Daniel Sarmento e Flávia Piovesan (Coords.) Nos limites da vida: aborto, clonagem humana e eutanásia sob a perspectiva dos direitos humanos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.

CASTRO DE MATOS, Maurício, A Criminalização do Aborto em Questão, 2010.

DO NASCIMENTO FILHO, João Batista, A dignidade da pessoa humana e a condição feminina, 2013.

DO NASCIMENTO FILHO, João Batista, A dignidade da pessoa humana e a condição feminina, 2013.

EMMERICK, Rulian, Aborto-Descriminalização, Direitos Humanos, Democracia, 2008.

KACZOR, Christopher, A ética do aborto: Direito das mulheres, vida humana e a questão da justiça, 2014.

TIBURI, Marcia, Originalmente publicado na Folha de São Paulo, 26 de julho de 2007, A3.

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Published

2017-07-28

How to Cite

SILVA, C. P. G. e; SOUZA, F. V. de. The abortion in the light of the principle of proportionality. Revista de Ciências do Estado, Belo Horizonte, v. 2, n. 1, p. 454–459, 2017. DOI: 10.35699/2525-8036.2017.5035. Disponível em: https://periodicos.ufmg.br/index.php/revice/article/view/e5035. Acesso em: 21 nov. 2024.

Issue

Vol. 2 No. 1 (2017): Dossiê Utopias

Section

Essays

License

Copyright (c) 2017 Clarissa Paiva Guimarães e Silva, Fafina Vilela de Souza

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