Ejecuciones sumarias cometidas por agentes públicos
Un estudio sobre la violencia y la selectividad policial en Brasil
DOI:
https://doi.org/10.35699/2525-8036.2018.5118Palabras clave:
Racismo, Selectividad del sistema penal, Autos de resistenciaResumen
La presente investigación tiene como objetivo analizar el perfil preferido de las víctimas de ejecuciones sumarias cometidas por agentes del Estado, las razones de esta selectividad, los medios por los que se lleva a cabo esta violencia, la legislación que respalda este comportamiento y si existen o no políticas públicas o legislación para prevenir esta violencia. A través de la lectura de libros, tesis, artículos y análisis de datos, se pudo comprobar que la policía brasileña actúa de forma selectiva a diario, generando una discrepancia entre el número de víctimas blancas y negras de la acción policial. Esta selectividad es construida históricamente por el Estado brasileño, a partir de la fabricación de la imagen del negro como delincuente, arraigando el racismo institucional en las instituciones del Estado. Este racismo institucional y el estereotipo del negro como delincuente acaban guiando la acción policial, que se apoya en actos de resistencia, institución que encuentra su base legal en el artículo 292 del Código de Procedimiento Penal. Aunque los actos de resistencia no son la causa de la violencia policial, son herramientas importantes para que el Estado quede exento de responsabilidad por las muertes cometidas por sus agentes, ya que convierten a la víctima en culpable y hacen que la actuación policial sea legal. Por lo tanto, su supresión, a través de uno de los dos proyectos de ley que esperan ser votados en la cámara de diputados (nº 4.471/2012 y nº 5.124/2016) es emergente, para mitigar el número de personas asesinadas por la policía y para que el Estado y sus agentes rindan cuentas.
Referencias
ADORNO, Sérgio. Discriminação racial e justiça criminal em São Paulo. In: Novos estudos CEBRAP. São Paulo: Novembro, n. 43, 1995.
ANISTIA INTERNACIONAL. Você matou meu filho. Rio de Janeiro, 2015. Disponível em <https://anistia.org.br/wp-content/uploads/2015/07/Voce-matou-meu-filho_Anistia-Internacional-2015.pdf>. Acesso em: 21dez. 2016.
ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS. Convenção para a prevenção e a repressão do crime de genocídio. 1948. Disponível em <http://www.dhnet.org.br/direitos/sip/onu/genocidio/conv48.htm>. Acesso em: 22 dez. 2016.
ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS. Doc. A/HRC/31/57/Add.4:Report of the special rappourter on torture and other cruel, inhuman or degrading treatment or punishment on his mission to Brazil. 2016. Disponível em <http://ap.ohchr.org/documents/dpage_e.aspx?si=A/HRC/31/57/Add.4>. Acesso em: 21 dez. 2016.
BARROS, Geová da Silva. Filtragem racial:A cor na seleção do suspeito. Revista brasileira de segurança pública, ano 2, n. 3, p. 134-155, jul./ago. 2008.
BRASIL. Código de processo penal. Decreto-Lei nº 3.689 de 03 de outubro de 1941. Código de Processo Penal. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del3689.htm>. Acesso em: 20 dez. 2016.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em: 05 jan. 2017.
BRASIL. Mensagem nº 326 de 2016, de iniciativa do poder executivo. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1467833&filename=MSC+326/2016+%3D%3E+PL+5124/2016>. Acesso em: 21 dez. 2016.
BRASIL. Projeto de lei da câmara nº 4.471 de 2012, de iniciativa do deputado federal Paulo Teixeira. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=D3026047D5267AE116114E6BB836223222C5C6.proposicoesWebExterno1?codteor=1027001&filename=PL+4471/2012>. Acesso em: 21 dez. 2016.
BRASIL. Projeto de lei da câmara nº 5.124 de 2016, de iniciativa do poder executivo. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1453503&filename=PL+5124/2016>. Acesso em: 21 dez. 2016.
BRASIL. Resolução Conjunta nº 2, de 13 de outubro de 2015. Dispõe sobre os procedimentos internos a serem adotados pelas polícias judiciárias em face de ocorrência sem que haja resultado lesão corporal ou morte decorrentes de oposição à intervenção policial. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 4 jan. 2016. Seção I. Disponível em <http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jspdata=04/01/2016&jornal=1&pagina=8&totalArquivos=40>. Acesso em: 22 dez. 2016.
CAMPOS, Ricardo Ribeiro. O genocídio e a sua punição pelos tribunais internacionais. In: Revista de Informação Legislativa, v. 178, p. 91-103, 2008.
ESCRITÓRIO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE DROGAS E CRIME. Global study on homicide. Vienna, 2013. Disponível em <http://www.unodc.org/documents/gsh/pdfs/2014_GLOBAL_HOMICIDE_BOOK_web.pdf>. Acesso em: 19 dez. 2016.
FERNANDES, Florestan. A Integração do Negro na Sociedade de Classes. 5ª ed. São Paulo: Editora Globo,2008.
FLAUZINA, Ana Luiza Pinheiro. Corpo negro caído no chão:O sistema penal e o projeto genocida do Estado brasileiro. 2006. Dissertação (mestrado emdireito) -Universidade de Brasília. Disponível em <http://repositorio.unb.br/bitstream/10482/5117/1/2006_AnaLuizaPinheiroFlauzina.pdf>. Acesso em: 22 dez. 2016.
FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Anuário brasileiro de segurança pública 2016. São Paulo, 2016. Disponível em <http://www.forumseguranca.org.br/produtos/anuario-brasileiro-de-seguranca-publica/10o-anuario-brasileiro-de-seguranca-publica>. Acesso em: 21 dez. 2016.
HUMAN RIGHTS WATCH. Lethal force–Police violence and public security in Rio de Janeiro and São Paulo. New York, 2009. Disponível em <https://www.hrw.org/sites/default/files/reports/brazil1209webwcover.pdf>. Acesso em: 21 dez. 2016.
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA. A aplicação de penas e medidas alternativas. Rio de Janeiro, 2015. Disponível em <http://www.ipea.gov.br/agencia/images/stories/PDFs/relatoriopesquisa/150325_relatorio_aplicacao_penas.pdf>. Acesso em: 22 dez. 2016.
MISSE, Michel. Autos de resistência:Uma análise dos homicídios cometidos por policiais na cidade do Rio de Janeiro (2001 -2011). 2011. Pesquisa do Núcleo de estudos da cidadania, conflito e violência urbana da
Universidade Federal do Rio de Janeiro, 2011. Disponível em: <http://www.pm.es.gov.br/download/policiainterativa/PesquisaAutoResistencia.pdf>. Acesso em: 21 dez. 2016.
OSORIO, Rafael Guerreiro.O sistema classificatório de “cor ou raça” do IBGE. Brasília, 2003. Disponível em: <http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/TDs/td_0996.pdf>. Acesso em: 26 mar. 2017.
SANTOS, Tiago Vinicius André dos.Racismo institucional e violação de direitos humanos no sistema da segurança pública: um estudo a partir do Estatuto da Igualdade Racial. 2012. Dissertação (mestrado em diretos humanos) -Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, 2012. Disponível em <http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-16052013-133222/pt-br.php>. Acesso em: 22 dez. 2016.
SENADO FEDERAL. Relatório final da comissão parlamentar de inquérito do assassinato de jovens. 2016. Disponível em <http://www12.senado.leg.br/noticias/arquivos/2016/06/08/veja-a-integra-do-relatorio-da-cpi-do-assassinato-de-jovens>. Acesso em: 21 dez. 2016.
SINHORETTO, Jacqueline; SILVESTRE, Giane; SCHLITTLER, Maria Carolina. Desigualdade racial e segurança pública em São Paulo:Letalidade policial e prisões em flagrante. Departamento de Sociologia da Universidade de São Carlos. Disponível em: <http://www.ufscar.br/gevac/wp-content/uploads/Sum%C3%A1rio-Executivo_FINAL_01.04.2014.pdf>. Acesso em: 21 dez. 2016.
SOUZA, Taiguara Libano Soares. Constituição, segurança pública e estado de exceção permanente: A biopolítica dos autos de resistência. 2010. Dissertação (mestrado em direito) –Departamento de direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, 2010. Disponível em <http://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=18771@1>. Acesso em: 22 dez. 2016.
ZAFFARONI, Eugênio Raul, BATISTA, Nilo, ALAGIA, Alejandro, SLOKAR, Alejandro. Direito Penal Brasileiro:primeiro volume -Teoria Geral do Direito Penal, 2ª ed. Rio de Janeiro: Revan, 2003.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Em busca das penas perdidas:A perda de legitimidade do sistema penal. 5ª ed. Tradução por Vânia Romano Pedrosa e Amir Lopez da Conceição. Rio de Janeiro: Revan, 2001
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