La (in)aplicabilidade de la qualificadora del feminicídio y de la Ley Maria da Penha a las mujeres transexuais

Autores/as

  • Edson Jordan Mendes de Souza Faculdade Vale do Gorutuba
  • Francielle da Conceição Drumond Figueiredo Faculdade Vale do Gorutuba

DOI:

https://doi.org/10.35699/2525-8036.2021.32825

Palabras clave:

Transexualidad, Ley Maria da Penha, Feminicidio, Aplicabilidad

Resumen

Este artículo tiene como objetivo presentar, en términos generales, el reconocimiento legal de la posibilidad de aplicar la clasificación de feminicidio y la ley Maria da Penha a las mujeres transexuales. La transexualidad se refiere a la condición del individuo cuya identidad de género difiere de la designada al nacer y que busca hacer la transición al género opuesto mediante una intervención médica. Las metodologías utilizadas para desarrollar este trabajo son la bibliográfica y la analítica-dogmática. Con la metodología bibliográfica se realiza un análisis de la literatura jurídica especializada y dedicada al tema del reconocimiento de los derechos de las personas transexuales. La investigación analítica-dogmática tiene como objetivo analizar la legislación aplicable e interpretarla para permitir el máximo reconocimiento de los nuevos derechos.

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Biografía del autor/a

Edson Jordan Mendes de Souza, Faculdade Vale do Gorutuba

Acadêmico do 9º período de Direito da Faculdade Vale do Gorutuba-FAVAG. Atuando principalmente nos seguintes temas: multiparentelidade, reconhecimento jurídico das pessoas LGBTQIA+, criminalização da LGBTfobia e a alteração do registro civil de pessoas transexuais e travestis.

ID ORCID: https://orcid.org/0000-0002-6358-8484

Francielle da Conceição Drumond Figueiredo, Faculdade Vale do Gorutuba

Francielle da Conceição Drumond Figueiredo: Mestre em Fundamentos e Efetividade do Direito pela UniFG, Pós Graduada em Análise da Criminalidade pela Unimontes, Pós Graduada em Inovação e Metodologias do Ensino Superior pela FAVAG, Delegada de Polícia no estado de Minas Gerais, professora universitária, com experiências nas àreas de Direito Penal e Processual Penal.

ID ORCID: https://orcid.org/0000-0003-4130-8581

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Publicado

25-06-2021

Cómo citar

SOUZA, E. J. M. de; FIGUEIREDO, F. da C. D. . La (in)aplicabilidade de la qualificadora del feminicídio y de la Ley Maria da Penha a las mujeres transexuais. Revista de Ciências do Estado, Belo Horizonte, v. 6, n. 1, p. 1–21, 2021. DOI: 10.35699/2525-8036.2021.32825. Disponível em: https://periodicos.ufmg.br/index.php/revice/article/view/e32825. Acesso em: 16 ago. 2024.

Número

Vol. 6 Núm. 1 (2021): Estudos brasileiros: passado, presente e futuro

Sección

Artículos

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Derechos de autor 2021 Edson Jordan Mendes de Souza, Francielle da Conceição Drumond Figueiredo

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