Política criminal petista y su criminología (1979-2002)
DOI:
https://doi.org/10.35699/2525-8036.2021.35922Palabras clave:
Partido dos Trabalhadores, Política criminal, CriminologíaResumen
El objetivo de este trabajo es comprender la política criminal (programa que establece las conductas que deben ser consideradas delitos y las políticas públicas para su represión y prevención) y la lectura criminológica (aprehensión de los principales determinantes de la conducta delictiva) que la sustenta. Para ello, se analizaron los documentos redactados por todo el partido durante el período de 1979 a 2002. Estos documentos trazan cinco ejes principales de la cuestión criminal: (i) “Criminalidad” urbana; (ii) Delitos políticos rurales; (iii) “Corrupción”; (iv) Delitos de odio; (v) Defensa de los derechos humanos y reforma del aparato represivo del Estado. Cuando se lee que la delincuencia es una práctica de cierto estrato privilegiado, el partido denuncia su impunidad sistémica y reclama la investigación y sanción de estas conductas, creando aparatos y reformando los que ya existen para tal fin. Cuando el crimen es leído como un “medio antisocial de supervivencia” de las clases desposeídas, se entiende que la política económica se encarga de presionar a los trabajadores a tal comportamiento y la propuesta principal es elevar las condiciones materiales de los trabajadores. La excepción a esta tendencia son los actos de racismo, sexismo y homofobia que atraviesan todas las clases sociales. En este caso, pide la sanción de estas conductas, dada su impunidad, así como la creación de un aparato de protección del Estado. Finalmente, el partido es enfático en defender la reforma del sistema penitenciario y de todo el aparato represivo del Estado en defensa de los derechos humanos.
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