Regulação das plataformas digitais no Brasil e a defesa da soberania nacional
DOI:
https://doi.org/10.35699/2525-8036.2024.52248Palavras-chave:
Big Tech, Soberania nacional, Direitos Humanos, Influência política, Regulação das plataformas digitaisResumo
As tecnologias avançadas lideradas pelas grandes empresas do Vale do Silício, conhecidas como Big Tech, desempenham um papel central no capitalismo do século XXI. Essas empresas, que representam sete das dez companhias mais valiosas do mundo segundo a Brand Finance em 2023, expandiram significativamente sua influência sobre os Estados nacionais, confrontando assim a soberania desses países. Este fenômeno é exemplificado por eventos como a influência da Meta no caso Cambridge Analytica e as intervenções do Google no debate sobre o "PL das Fake News". Esses episódios destacam a capacidade das Big Tech de influenciar decisões políticas globais e desafiar a autonomia estatal. O presente estudo visa explorar a regulação das plataformas digitais como um dos muitos desafios enfrentados pelos Estados na preservação de sua soberania. Abordagens de pesquisadores e especialistas são examinadas para compreender a interação entre desafios econômicos e políticos no contexto das influências digitais sobre a soberania nacional. Além disso, propõe-se uma metodologia para enfrentar tais desafios, considerando tanto as discussões existentes quanto novas perspectivas. Por fim, o estudo sugere a implementação de políticas antitruste, regulamentações baseadas em direitos humanos e o fomento a iniciativas estatais de inovação tecnológica como formas de reforçar a soberania estatal frente aos desafios impostos pelas Big Tech. A complexidade destas questões indica que ainda há muito a ser explorado e discutido, requerendo uma abordagem dinâmica e adaptativa à regulação das tecnologias emergentes e à proteção da autonomia nacional.
Downloads
Referências
ANDRADE, Otávio Morato de. Governamentalidade Algorítmica: democracia em risco?. São Paulo: Dialética, 2022.
ASHER, Saira. Facebook: como a rede social se tornou peça central na crise política de Mianmar. BBC News, Londes, 5 dez. 2021. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/internacional-55944504 Acesso em: 24 mar. 2024.
BALLESTRIN, Luciana. América Latina e o giro decolonial. Revista Brasileira de Ciência Política, Brasília, n. 11, p. 89-117, 2013.
BARTKOWIAK, Jaqueline Zandona et al. A Primavera Árabe e as redes sociais: o uso das redes sociais nas manifestações da Primavera Árabe nos países da Tunísia, Egito e Líbia. Cadernos de Relações Internacionais, Rio de Janeiro, v. 10, n. 1, 2017. Disponível em: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/30432/30432.PDF. Acesso em: 24 mar. 2024.
BENKLER, Yochai; FARIS, Robert; ROBERTS, Hal. Network propaganda: manipulation, disinformation and radicalization in American politics. Oxford: Oxford University Press, 2018.
BORGES, Gustavo Silveira; FALEIROS JÚNIOR, José Luiz de Moura. Decolonial thinking in Brazil: perspectives for overcoming digital colonialism through the protection of human rights. Studia Prawnicze: Rozprawy i Materiały, Cracóvia, v. 29, n. 2, p. 43-53, dez. 2021.
BRAND FINANCE. Global 500 2023: The annual report on the world’s most valuable and strongest brands. Londres: 2023. Disponível em: https://brandirectory.com/download-report/brand-finance-global-500-2023-preview.pdf. Acesso em: 24 mar. 2024.
BRASIL. Lei n. 12.965, de 23 de abril de 2014. Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm. Acesso em: 24 mar. 2024.
BRASIL. Lei n. 13.709/2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm. Acesso em: 24 mar. 2024.
BRASIL. Projeto de Lei n. 2.630/2020. Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Disponível em: https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2256735. Acesso em: 24 mar. 2024.
BROCHADO, Mariah. Inteligência artificial no horizonte da filosofia da tecnologia: técnica, ética e direito na era cybernética. São Paulo: Dialética, 2023.
CAMPOS, Ricardo. Metamorfoses do direito global: sobre a interação entre direito, tempo e tecnologia. São Paulo: Contracorrente, 2023.
DESJARDINS, Jeff. Chart: The Evolution of Standard Oil. Visual Capitalist, Vancouver, 24 nov. 2017. Disponível em: https://www.visualcapitalist.com/chart-evolution-standard-oil/#google_vignette. Acesso em: 24 mar. 2024.
DIAS, Tatiana. Ofensiva das big techs contra o PL das Fake News expõe lobby mais poderoso do mundo. Intercept Brasil, São Paulo, 8 mai. 2023. Disponível em: https://www.intercept.com.br/2023/05/08/pl-das-fake-news-big-techs-tem-maior-lobby-do-mundo. Acesso em: 24 mar. 2024.
FALEIROS JÚNIOR, José Luiz de Moura. A maldição da grandeza: uma resenha crítica da obra de “The curse of bigness: antitruste in the new Gilded Age”, de Tim Wu. Revista Eletrônica de Direito e Sociedade, Canoas, v. 9, n. 1, p. 215-221, 2021. Disponível em: http://dx.doi.org/10.18316/REDES.v9i1.7562. Acesso em: 24 mar. 2024.
FLORIDI, Luciano. The Green and The Blue: naive ideas to improve politics in the digital age. New Haven: John Wiley & Sons, 2024.
FONSECA, Bruno. Google pagou mais de meio milhão de reais em anúncios no Facebook contra PL das Fake News. Agência Pública, São Paulo, 9 mai. 2023. Disponível em: https://apublica.org/2023/05/google-pagou-mais-de-meio-milhao-de-reais-em-anuncios-no-facebook-contra-pl-das-fake-news/. Acesso em: 24 mar. 2024.
FRAZÃO, Ana. O papel e a responsabilidade das plataformas digitais pelo 8 de janeiro: Recente decisão do Oversight Board da Meta é mais uma evidência das graves omissões das empresas em geral. JOTA, São Paulo, 5 jul. 2023. Disponível em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/constituicao-empresa-e-mercado/o-papel-e-a-responsabilidade-das-plataformas-digitais-pelo-8-de-janeiro-05072023. Acesso em: 24 mar. 2024.
FRAZÃO, Ana. TikTok Banido nos Estados Unidos?. JOTA, São Paulo, 20 mar. 2023. Disponível em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/constituicao-empresa-e-mercado/tiktok-banido-nos-estados-unidos-20032024. Acesso em: 24 mar. 2024.
GANZ, Abra; CAMELLINI, Martina; HINE, Emmie et. al. Submarine Cables and the Risks to Digital Sovereignty. SSRN, Rochester, 25 jan. 2024. Disponível em: https://ssrn.com/abstract=4693206. Acesso em: 24 mar. 2024.
HIRATA, Alessandro. O público e o privado no direito de intimidade perante os novos desafios do direito. In: LIMA, Cíntia Rosa Pereira de; NUNES, Lydia Neves Bastos Telles (coord.). Estudos avançados de direito digital. Rio de Janeiro: Elsevier, 2014.
LACERDA, Marcelo. Como o PL 2630 pode piorar a sua internet. Blog Google do Brasil, São Paulo, 27 abr. 2023. Disponível em: https://blog.google/intl/pt-br/novidades/iniciativas/como-o-pl-2630-pode-piorar-a-sua-internet/. Acesso em: 24 mar. 2024.
MAIS de um terço da população mundial não tem conexão com a internet, segundo a ONU. G1, São Paulo, 1 dez. 2021. Disponível em: https://g1.globo.com/tecnologia/noticia/2021/12/01/mais-de-um-terco-da-populacao-mundial-nao-tem-conexao-com-a-internet-segundo-a-onu.ghtml. Acesso em: 24 mar. 2024.
MAYER-SCHÖNBERGER, Viktor; RAMGE, Thomas. Reinventing capitalism in the age of Big Data. Nova York: Basic Books, 2018.
MOROZOV, Evgeny. Big Tech: a ascensão dos dados e a morte da política. Trad. Claudio Marcondes. São Paulo: Ubu, 2018.
PARISER, Eli. O filtro invisível. O que a Internet está escondendo de você. Trad. Diego Alfaro. Rio de Janeiro: Zahar, 2012.
PEREIRA, Laurence Duarte Araújo. State-led or private innovation: looking at the Brazilian Strategy on AI (so far). Brazilian Journal of Law, Technology and Innovation, Belo Horizonte, v. 2, n. 1, p. 50-70, 2024. Disponível em: https://doi.org/10.59224/bjlti.v2i1.50-70. Acesso em: 24 mar. 2024.
PL das fake news: 3 pontos para entender a disputa entre governo e Google. BBC, Londres: 2 mai. 2023. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/articles/crg2jx75y40o. Acesso em: 24 mar. 2024.
SILVA, Pietra Vaz Diógenes da. Irregulável Mundo Novo: a regulação de Big Techs na infosfera. São Paulo: Dialética, 2023.
VAIDHYANATHAN, Siva. Anti-social media: how Facebook disconnect us and undermines democracy. Oxford: Oxford University Press, 2018.
WALLERSTEIN, Immanuel. O fim do mundo como conhecemos: ciência social para o século XXI. Trad. Renato Aguiar. Rio de Janeiro: Revan. 2002.
WIKIPEDIA. Escândalo de dados Facebook-Cambridge Analytica. Disponível em: https://pt.wikipedia.org/wiki/Esc%C3%A2ndalo_de_dados_Facebook%E2%80%93Cambridge_Analytica Acesso em: 24 mar. 2024.
ZUBOFF, Shoshanna. A era do capitalismo de vigilância: a luta por um futuro humano na nova fronteira do poder. Tradução de George Schlesinger. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2021.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2024 Laurence Duarte Araújo Pereira, José Luiz de Moura Faleiros Júnior
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
1. Os conteúdos dos trabalhos são de exclusiva responsabilidade de seu autor.
2. É permitida a reprodução total ou parcial dos trabalhos publicados na Revista, desde que citada a fonte.
3. Ao submeterem seus trabalhos à Revista os autores certificam que os mesmos são de autoria própria e inéditos (não publicados em qualquer meio digital ou impresso).
4. Os direitos autorais dos artigos publicados na Revista são do autor, com direitos de primeira publicação reservados para este periódico.
5. Para fins de divulgação, a Revista poderá replicar os trabalhos publicados nesta revista em outros meios de comunicação como, por exemplo, redes sociais (Facebook, Academia.Edu, etc).
6. A Revista é de acesso público, portanto, os autores que submetem trabalhos concordam que os mesmos são de uso gratuito.
7. Constatando qualquer ilegalidade, fraude, ou outra atitude que coloque em dúvida a lisura da publicação, em especial a prática de plágio, o trabalho estará automaticamente rejeitado.
8. Caso o trabalho já tenha sido publicado, será imediatamente retirado da base da revista, sendo proibida sua posterior citação vinculada a ela e, no número seguinte em que ocorreu a publicação, será comunicado o cancelamento da referida publicação. Em caso de deflagração do procedimento para a retratação do trabalho, os autores serão previamente informados, sendo-lhe garantido o direito à ampla defesa.
9. Os dados pessoais fornecidos pelos autores serão utilizados exclusivamente para os serviços prestados por essa publicação, não sendo disponibilizados para outras finalidades ou a terceiros.
