Regulação das plataformas digitais no Brasil e a defesa da soberania nacional

Autores

DOI:

https://doi.org/10.35699/2525-8036.2024.52248

Palavras-chave:

Big Tech, Soberania nacional, Direitos Humanos, Influência política, Regulação das plataformas digitais

Resumo

As tecnologias avançadas lideradas pelas grandes empresas do Vale do Silício, conhecidas como Big Tech, desempenham um papel central no capitalismo do século XXI. Essas empresas, que representam sete das dez companhias mais valiosas do mundo segundo a Brand Finance em 2023, expandiram significativamente sua influência sobre os Estados nacionais, confrontando assim a soberania desses países. Este fenômeno é exemplificado por eventos como a influência da Meta no caso Cambridge Analytica e as intervenções do Google no debate sobre o "PL das Fake News". Esses episódios destacam a capacidade das Big Tech de influenciar decisões políticas globais e desafiar a autonomia estatal. O presente estudo visa explorar a regulação das plataformas digitais como um dos muitos desafios enfrentados pelos Estados na preservação de sua soberania. Abordagens de pesquisadores e especialistas são examinadas para compreender a interação entre desafios econômicos e políticos no contexto das influências digitais sobre a soberania nacional. Além disso, propõe-se uma metodologia para enfrentar tais desafios, considerando tanto as discussões existentes quanto novas perspectivas. Por fim, o estudo sugere a implementação de políticas antitruste, regulamentações baseadas em direitos humanos e o fomento a iniciativas estatais de inovação tecnológica como formas de reforçar a soberania estatal frente aos desafios impostos pelas Big Tech. A complexidade destas questões indica que ainda há muito a ser explorado e discutido, requerendo uma abordagem dinâmica e adaptativa à regulação das tecnologias emergentes e à proteção da autonomia nacional.

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Biografia do Autor

Laurence Duarte Araújo Pereira, Universidade Federal de Minas Gerais

Advogado formado pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Brasil. Especialista em Direito Médico pelo Instituto de Altos Estudos em Direito (IAED/CEDIN) em 2013. Especialista em Direito Corporativo pelo Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC/MG) em 2016. Advogado Orientador de Direito Empresarial na Divisão de Assistência Judiciária da UFMG (2017-2018). Especialista em LegalTechs, Direito, Inovação e Startups pela PUC/MG em 2020. Mestre em Direito Empresarial pela UFMG, 2022. Doutorando em Direito, Tecnologia e Inovação pela UFMG (2024-2028). ORCID: https://orcid.org/0000-0001-8147-7553. Contato: ldapereira@gmail.com

José Luiz de Moura Faleiros Júnior, Universidade Federal de Minas Gerais

Doutor em Direito Civil pela Universidade de São Paulo – USP/Largo de São Francisco, Brasil. Doutorando em Direito, na área de estudo ‘Direito, Tecnologia e Inovação’, pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG. Mestre e Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia – UFU. Especialista em Direito Digital. Advogado. Professor. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-0192-2336. Contato: jfaleiros@ufmg.br.

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Publicado

30-06-2024

Como Citar

PEREIRA, L. D. A.; FALEIROS JÚNIOR, J. L. de M. Regulação das plataformas digitais no Brasil e a defesa da soberania nacional. Revista de Ciências do Estado, Belo Horizonte, v. 9, n. 1, p. 1–22, 2024. DOI: 10.35699/2525-8036.2024.52248. Disponível em: https://periodicos.ufmg.br/index.php/revice/article/view/e52248. Acesso em: 12 nov. 2024.