Crise democrática, mas depende dos olhos de quem a vê

as teorias minimalistas da democracia e o diagnóstico da crise da democracia brasileira

Resumo

O texto de Adam Przeworski Crises da Democracia (2020) destaca-se por ser assinado por um autor historicamente vinculado ao projeto normativo de uma democracia minimalista. Desde os anos 1990, Przeworski tem defendido uma concepção de democracia baseada em critérios mínimos, fortemente influenciada por Joseph Schumpeter, que já havia formulado uma teoria democrática assentada em pressupostos epistêmicos céticos quanto ao eleitor médio e ao papel das massas na legitimação do regime. Ambas as abordagens integram a lógica capitalista ao funcionamento democrático, partindo da desconfiança sobre as capacidades políticas da cidadania. No título recente, Przeworski revisita esses fundamentos minimalistas, argumentando que a instabilidade democrática pode ser detectada pela ausência de critérios básicos que definem a democracia, como eleições livres e competitivas. Contudo, surge uma indagação crucial: os critérios mínimos bastam para interpretar os processos complexos de crise democrática? Este artigo realiza uma revisão teórico-conceitual, por método dedutivo, das principais obras de Przeworski (1999; 2020) e Schumpeter (1961), analisando como tais teorias explicam crises democráticas. Com base na comparação entre a literatura internacional e o debate brasileiro, investiga-se a suficiência desses referenciais para interpretar realidades políticas complexas, como a brasileira. A hipótese central sustenta que, embora as teorias minimalistas ofereçam instrumentos úteis para identificar rapidamente disfunções institucionais, elas podem ser limitadas para captar formas mais sutis e profundas de crise democrática, como evidenciado pelo caso brasileiro sob o bolsonarismo e à luz das abordagens processuais de democracia de Tilly (2013) e Dahl (2022).