Entre a toga e o fuzil
autoritarismo judicial e letalidade policial no caso Jacarezinho
DOI:
https://doi.org/10.35699/2525-8036.2026.58699Palavras-chave:
Autoritarismo, Poder Judiciário, Chacina, JacarezinhoResumo
O artigo analisa o papel do Poder Judiciário brasileiro na contribuição para a perpetuação das lógicas que sustentam e legitimam a letalidade policial, tomando como estudo de caso a chacina do Jacarezinho, ocorrida em maio 2021 no Rio de Janeiro. Na primeira parte, discute-se a literatura que analisa a formação do autoritarismo no Brasil, com atenção especial ao papel desempenhado pelas instituições judiciais na sustentação de práticas repressivas. Em seguida, mobilizando as “lógicas imunitárias” trabalhadas por Poliana Ferreira, examinamos os arranjos jurídicos que dificultam a responsabilização de agentes estatais envolvidos em mortes em serviço, em especial mortes em operações policiais. A última seção é dedicada ao estudo de caso da chacina do Jacarezinho, ocorrida em maio de 2021, analisada com base em documentos constantes na ADPF 635, reportagens jornalísticas e peças processuais, destacando a forma como a atuação judicial, especialmente em sede de audiência de custódia, reproduz práticas autoritárias e contribui para a impunidade. O objetivo é compreender de que forma a magistratura atua na reprodução de lógicas autoritárias e na manutenção da impunidade em territórios periféricos.
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