Between the toga and the rifle
judicial authoritarianism and police lethality in the Jacarezinho case
DOI:
https://doi.org/10.35699/2525-8036.2026.58699Keywords:
Authoritarianism, Judiciary, Massacre, JacarezinhoAbstract
This article analyzes the role of the Brazilian Judiciary in contributing to the perpetuation of the logics that sustain and legitimize police lethality, using as a case study the Jacarezinho massacre, which took place in May 2021 in Rio de Janeiro. The first section discusses the literature on the historical construction of authoritarianism in Brazil, with special attention to the role played by judicial institutions in sustaining repressive practices. The second section draws on the concept of “immunitary logics” worked on by Poliana Ferreira to examine the legal arrangements that hinder the accountability of state agents involved in lethal violence during police operations. The final section focuses on the Jacarezinho case, analyzed through documents from ADPF 635, journalistic reports and legal proceedings, highlighting how judicial practices – specially during custody hearings – reproduce authoritarian dynamics and reinforce impunity. The aim is to understand how the judiciary contributes to the persistence of authoritarian logics and the denial of justice in marginalized territories.
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