Angola e Brasil nas tramas do comércio das almas
Resumo
O documento transcrito e analisado é um alvará escrito em 18 de março de 1605, do rei d. Felipe I de Portugal e II da Espanha, destinado aos seus súditos das possessões ultramarinas. Ratifica uma lei elaborada em 1591, na qual exigia-se que nenhuma embarcação ou pessoa estrangeira desembarcasse ou comerciasse nos portos das conquistas coloniais sem licença régia prévia.
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