A bigamia em apropriações da normatividade

o caso da América portuguesa em fins do século XVIII

Resumo

O presente artigo tem por objetivo problematizar o Tribunal do Santo Ofício através dos processos de bigamia, na dimensão do disciplinamento social, numa perspectiva delongada. Em especial, enfatiza uma atualização na práxis do Santo Ofício no trato do crime de modo específico, ao fundar partir de 1798 uma nova comissão, emanada do Conselho Geral do Santo Ofício. Buscou-se problematizar os usos da Inquisição e os significados de sua atuação como poder de decisão em matéria de irregularidade matrimonial, compondo um novo espaço para regulação através de apropriações da normatividade. A afirmada competência jurisdicional em torno das experiências do matrimônio sacralizado exprime não só a interiorização normativa do modelo que se impunha, mas também as apropriações particulares possíveis nesse campo determinado.