As crianças e as leis: as representações das crianças no Concílio de Trento e nas Ordenações do Reino de Portugal

Resumo

Esse artigo analisa as representações das crianças em três legislações importantes para o Império português na Idade Moderna, respectivamente: o Concílio de Trento (1545-1563), lei maior da Igreja Católica entre os séculos XVI e XIX, as Ordenações Manuelinas (1521) e as Ordenações Filipinas (1603), ambos códigos régios aplicados ao direito secular no Império ultramarino português. Para tanto, se avalia o percurso historiográfico e a análise das fontes parametrizadas pelo campo de estudos da História Cultural. A abordagem utilizada na pesquisa é a de análise comparativa entre as leis, associada à discussão bibliográfica e historiográfica pertinente sobre o tema. Assim, ao abordar essas legislações enquanto fontes, busca-se conectá-las teoricamente aos jogos culturais de representações, apropriações e práticas que perpassavam o cotidiano daquelas sociedades e o novo lugar social a ser definido e ocupado pelas crianças naquele período.