Administração fazendária na capitania da Bahia:

a arrecadação do direito dos filhos da folha das Ilhas de São Tomé e do Príncipe, 1699-1724

Resumo

 O presente artigo tem objetivo analisar a arrecadação do direito de 3$500 réis, cobrado por escravos desembarcados em Salvador, procedidos da Costa da Mina. Este rendimento estava aplicado ao pagamento do aparato administrativo, militar e eclesiástico das Ilhas de São Tomé e do Príncipe. A análise centrará na atuação das instituições fazendárias responsáveis pela sua administração na capitania da Bahia: a provedoria-mor do Estado do Brasil e a alfândega de Salvador. Portanto, um estudo de administração fazendária, circunscrito à História Econômica. Para se compreender a arrecadação do direito, utilizar-se-á a legislação que versava sobre a matéria e a correspondência trocada entre os diferentes oficiais, percebendo não só a sua estrutura, mas a dinâmica do seu funcionamento. Assim, o presente estudo torna possível verificar as práticas fiscais: os mecanismos da arrecadação do direito de 3$500 réis na Bahia e nas Ilhas de São Tomé e do Príncipe; bem como a aplicação dos créditos.