Por graça de Deus ou por unânime aclamação dos povos? A querela em torno da fonte do direito de Padroado Imperial brasileiro (1822-1827)

Resumo

O artigo analisa o conflito sobre a fonte de legitimação do direito de Padroado do Imperador do Brasil oriundo das conturbadas relações de poder entre Dom Pedro I e a Câmara dos Deputados no primeiro quinquênio do Brasil independente, quando os preceitos do liberalismo estavam em constante tensão e diálogo com as heranças próprias do Antigo Regime. No primeiro bloco, aborda o movimento protagonizado pelo Imperador Dom Pedro I de fundamentação da soberania imperial para além do pacto social e do constitucionalismo, impetrando junto à Santa Sé entre 1824 e 1826 a legitimação dos seus direitos patronais sobre os assuntos eclesiásticos brasileiros e, com isso, um implícito reconhecimento do direito divino dos monarcas como fonte da soberania imperial. No segundo bloco, discorre sobre o movimento de balizamento da soberania do Imperador protagonizado pela Câmara dos Deputados em outubro de 1827, anulando o diploma de legitimação pontifícia do Padroado do Imperador do Brasil e negando qualquer interpretação da soberania imperial como fundamentada além da Constituição.