O governo da população infantojuvenil no Brasil durante a ditadura civil-militar: apontamentos entre o nacional e o local

Resumo

Este artigo aborda as políticas sociais voltadas à infância e juventude no Brasil durante o governo civil-militar, instaurado em 1964. Neste contexto, marcado pela atuação da Doutrina de Segurança Nacional, fosse a âmbito legislativo ou operacional, a população infantojuvenil foi governada a partir de dois matizes: as diretrizes da Política Nacional do Bem-Estar do Menor, levada a cabo pela Fundação de mesmo nome e o Código de Menores de 1979. Partindo deste contexto planteado no cenário federal, analisamos a operacionalização das políticas sociais para crianças e adolescentes no estado de Santa Catarina. Uma vez que as ações ficavam a cargo das fundações estaduais e entidades municipais, o modo como se concretizaram em cada estado da federação teve características próprias que se distanciaram em grande medida da letra da lei. As fontes documentais utilizadas para escrita dessa narrativa histórica foram matérias jornalísticas veiculadas pelo principal impresso do estado de Santa Catarina no período, o jornal O Estado, além das diretrizes e da legislação pertinente.