Um contrato dois portos: O Requerimento de Nicolau Lopes da Silva Guimarães para as passagens fluviais de Inhomirim e Couto no Recôncavo do Rio de Janeiro (1739).

Resumo

O requerimento de 1739 apresentado por Nicolau Lopes da Silva Guimarães ao rei Dom João V, no qual solicita o monopólio das passagens fluviais entre o Rio de Janeiro e os portos de Inhomirim e Couto, oferece importante material para a compreensão da infraestrutura e das dinâmicas sociopolíticas no Brasil colonial. O pedido, que se baseia na promessa de ordem e arrecadação eficiente, esbarra na forte oposição de autoridades locais e testemunhas, que defendem o uso comum dos rios com base em práticas consuetudinárias. Esses conflitos revelam os limites do poder régio diante de formas locais de regulação e resistência, mostrando como os rios funcionavam não apenas como rotas logísticas, mas também como espaços de poder, sociabilidade e pertencimento. O episódio evidencia o papel das pequenas embarcações, como os saveiros, na economia regional e destaca como tentativas de centralização administrativa podiam ameaçar modos de vida estabelecidos. A documentação analisada permite pensar as disputas em torno da mobilidade, os conflitos entre centro e periferia e a agência de sujeitos subalternos, oferecendo uma contribuição à história social das infraestruturas e dos bens comuns na formação do território colonial brasileiro.