A Real Audiência da Prata e os fundamentos da justiça na América no século XVII

Resumo

O objetivo deste artigo está relacionado à análise dos procedimentos da Audiência da Prata a partir dos resultados obtidos com a pesquisa dos Acuerdos de la Real Audiencia de la Plata de los Charcas. Partimos da perspectiva de observação das especificidades jurídico administrativas locais da América no século XVII com a pretensão de discutir que o desenvolvimento de suas praxes esteve intimamente vinculado às noções mais amplas constituintes da esfera jurídica hispânica, em relação às quais destacamos a relação entre costume e lei como expressões da justiça. Esses aspectos, favorecidos pelo direito de Castela, condicionaram a relativa autonomia dos tribunais e sedes administrativas americanas, bem como a responsabilidade da atuação e da sentença de seus juízes.

ABSTRACT: The aim of this article is concerned to the analysis of the La Plata Audience procedures obtained from the research of the Acuerdos de la Real Audiencia de la Plata de los Charcas. Based on the analytical perspective of the juridical and administrative local specificities in America in the seventeenth century with the intention of discussing that the development that the development of their praxes was closely related to broader notions of the Hispanic legal sphere, with respect to which was empasized the relationship between custom and law as justice expressions. These aspects, favored by the Crown of Castile, conditioned the relative autonomy of the Americans courts and administrative seats, as well as the responsibility of acting and the sentence of their judges.

KEYWORDS: Hispanic America, justice and local administration, casuistry