A consciência do juiz na América colonial do século XVII: aproximações entre a teologia e o direito

Abstract

Pretendemos abordar nesse trabalho o processo de construção do direito indiano pela elaboração, interpretação e aplicação da lei na América espanhola, especificamente nos territórios da Nova Espanha nas províncias do vice-reinado do Peru no século XVII. Mostraremos como o direito está relacionado à teologia moral e como essa é relevante na definição das circunstâncias e situações que possibilitariam a flexibilização da norma. Essa relação entre o direito e a teologia pode ser observada ao estudarmos as teorias do teólogo, Padre Hermán Busembaum, sustentadas pela análise dos pareceres do Fray Miguel Agia, teólogo franciscano e conhecedor das teorias do direito, escritas a despeito de suas visitas realizadas nas províncias do Peru a pedidos do vice-rei Don Luis de Velasco.

ABSTRACT: We intend to discuss on this paper the process that lead to the composition of the indian rights, through the elaboration, interpretation and application of the legislation in the Hispanic America, specifically in New Spain’s territories and Viceroyalty of Peru’s provinces, in the 17th century. We are going to show how the jurisprudence is related to moral theology, and how the last is relevant for the definition of the circumstances and situations which made the
flexibility of the rule possible. This relation between jurisprudence and theology may be observed by studying the theologian, Father Hermán Busembaum’s theories, supported by the analysis of the Franciscan, expert on jurisprudence’s theories, theologian Fray Miguel Agia’s opinions, written despite his visits to Peru’s provinces at the request of viceroy Don Luis de Velasco.

KEYWORDS: Law, Judges, Conscience.