“Conforme a gravidade das culpas e qualidade dos réus”:
as Juntas de Justiça da América portuguesa (sécs. XVII e XVIII)
Resumo
O presente artigo tem por objetivo analisar a criação das Juntas de Justiça da América portuguesa durante os séculos XVII e XVIII. Para tanto realizamos um balanço sobre o funcionamento das justiças ordinárias do Brasil e as dificuldades encontradas pelos agentes locais em dar prosseguimento as apelações através dos tribunais da Relação. Num segundo momento observamos o movimento de expansão das juntas no ultramar português desde a União Ibérica até princípios do oitocentos e em seguida investigamos o caso da Junta de Justiça de Minas Gerais e suas transformações. Por fim, realizamos um balanço sobre os limites encontrados pelas juntas em seu processo de conformação com a sociedade colonial.
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Copyright (c) 2021 Douglas Corrêa de Paulo Santos
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