TELETRABALHO DOCENTE, CULTURA DIGITAL E AS TRANSFORMAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA
DOI:
https://doi.org/10.35699/2238-037X.2020.21854Palavras-chave:
Teletrabalho docente, Cultura digital, Legislação trabalhistaResumo
O objetivo deste artigo é analisar o teletrabalho docente no contexto da cultura digital, à luz das recentes mudanças da legislação trabalhista brasileira e por meio de uma revisão de literatura da área. O intensivo uso de Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação (TDIC) e de dispositivos móveis de telecomunicação alterou a vida em sociedade, inclusive o exercício laboral. Tal mudança repercutiu significativamente sobre a jornada de trabalho dos professores, particularmente aqueles que realizam atividades não presenciais, explorando possibilidades do teletrabalho e da ubiquidade. Baseando-se em produções científicas da área, resultantes de prévio levantamento bibliográfico, bem como na legislação brasileira e no Código do Trabalho de Portugal, analisamos o teletrabalho docente, com atenção especial à diluição das fronteiras entre a vida pessoal e profissional do professor. Em decorrência do teletrabalho e da ubiquidade, viabilizada pelas TDIC, são observadas algumas perversidades para o ofício de mestre, para além das muitas promessas e reais vantagens do processo. Como resultado da reflexão, recomendamos a necessidade do direito à desconexão, da conscientização da classe profissional docente e da alteração da legislação pertinente, em prol de melhores condições de trabalho para o docente.
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Referências
ALVES, Sergio Timo. A lei n. 12.551/2011 e seus reflexos no teletrabalho docente na educação a distância. @rquivo Brasileiro de Educação, v. 2, n. 3, p. 96-112, 2014. Disponível em: http://200.229.32.55/index.php/arquivobrasileiroeducacao/article/view/P.2318-7344.2014v2n3p96/8005. Acesso em: 25 jun. 2019.
AMADO, João Leal. Tempo de trabalho e tempo de vida: sobre o direito à desconexão profissional. In: Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Campinas/SP, n.º 1, jul./dez. 2018. Campinas: Escola Judicial, 2018, p. 255-268.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. 55ª edição comemorativa. São Paulo: Saraiva, 2018.
BRASIL. Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 9 ago. 1943. Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm. Acesso em: 9 jun. 2019.
BRASIL. Lei nº 12.551, de 15 de dezembro de 2011. Altera o art. 6º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para equiparar os efeitos jurídicos da subordinação exercida por meios telemáticos e informatizados à exercida por meios pessoais e diretos. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 16 dez. 2011. Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12551.htm. Acesso em: 22 jun. 2019.
BRASIL. Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis n º 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 14 jul. 2017. Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13467.htm. Acesso: em: 09 jun. 2019.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, de 22 de março de 2020. Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 22 mar. 2020. Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/Mpv/mpv927.htm. Acesso em: 27 ago. 2020.
CASTELLS, M. A Galáxia da Internet: reflexões sobre a internet, os negócios e a sociedade. Rio de Janeiro: Zahar, 2003.
CUNHA, Rafael; BIANCHETTI, Lucídio. Docência ubíqua (verbete). In: MILL, D. (org.). Dicionário Crítico de Educação e Tecnologias e de Educação a Distância. Campinas: Papirus, 2018. p. 178-180.
JOÃO, Paulo Sérgio; GAGGINI, Natália Biondi. Home office e teletrabalho: a importância da adequação terminológica. Revista Consultor Jurídico, 10 de julho de 2020, 6h06. Disponível em: www.conjur.com.br/2020-jul-10/joao-gaggini-sobrehome-office-teletrabalho. Acesso em: 27 ago. 2020.
LANZARINI, Jeisi Mara Guilherme. Teletrabalho e as alterações propostas pela reforma trabalhista (Lei 13.467/2017). Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito à obtenção do título de Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. 2018. Disponível em: https://riuni.unisul.br/bitstream/handle/12345/6520/tcc%20jeisi.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 1 set. 2019.
LAPA, Andrea; MILL, Daniel. Trabalho docente virtual (verbete). In: MILL, D. (org.). Dicionário Crítico de Educação e Tecnologias e de Educação a Distância. Campinas: Papirus, 2018. p. 646-651.
MARX, Karl. O capital: crítica da economia política. livro 1: o processo de produção do capital. 2ª edição. São Paulo: Boitempo, 2017, 549p.
MELO, Gerado Magela. O teletrabalho na nova CLT. ANAMATRA. 2017a. Disponível em: https://www.anamatra.org.br/artigos/25552-o-teletrabalho-na-nova-clt. Acesso em: 01 set. 2019.
MELO, Geraldo Magela. Teletrabalho. 2017b. OAB/MG. 52:29 min. color. son. Disponível em: www.youtube.com/watch?v=bHI7aSVqR74. Acesso em: 25 jun. 2019.
MENDES, Gilmar Ferreira, BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 6ª edição. São Paulo: Saraiva, 2011, p. 269, 681-682.
MILL, Daniel. Docência virtual (verbete). In: MILL, D. (org.). Dicionário Crítico de Educação e Tecnologias e de Educação a Distância. Campinas: Papirus, 2018. p. 181-185.
MILL, Daniel. Docência virtual: uma visão crítica. Campinas: Papirus, 2012.
MILL, Daniel. Educação a distância e trabalho docente virtual: sobre tecnologia, espaços, tempos, coletividade e relações sociais de sexo na Idade Mídia. Tese (Doutorado em Educação) — Faculdade de Educação, Universidade Federal de Minas Gerais (FAE/UFMG), Belo Horizonte, 2006. Disponível em: www.bibliotecadigital.ufmg.br/dspace/bitstream/handle/1843/HJPB-55Y9MT/tese1000_com pleta.pdf?sequence=1. Acesso em: 22 jun. 2019.
MILL, Daniel; JORGE, Gláucia. Sociedade grafocêntrica digital (verbete). In: MILL, D. (org.). Dicionário Crítico de Educação e Tecnologias e de Educação a Distância. Campinas: Papirus, 2018, p. 585.
MILL, Daniel; FIDALGO, Fernando. Uso dos tempos e espaços do trabalhador da educação a distância virtual: produção e reprodução no trabalho da Idade Mídia. Revista Cadernos de Educação, n. 33, p. 312, 2009. Disponível em: https://periodicos.ufpel.edu.br/ojs2/index.php/caduc/article/view/1736. Acesso em: 22 ago. 2019.
PORTUGAL. Código do Trabalho. Lei n.º 7de 12 de fevereiro de 2009. Disponível em: http://cite.gov.pt/asstscite/downloads/legislacao/CT20032018.pdf. Acesso em 9 jun. 2019.
PRODANOV, Cleber Cristiano; FREITAS, Ernani César de. Metodologia do Trabalho Científico: Métodos e Técnicas da Pesquisa e do Trabalho Acadêmico. Novo Hamburgo: Feevale, 2013, p. 76-83.
RIPA, Roselaine. Precarização do trabalho docente virtual (verbete). In: MILL, D. (org.). Dicionário Crítico de Educação e Tecnologias e de Educação a Distância. Campinas: Papirus, 2018. p. 516-518.
SANTAELLA, Lúcia. Comunicação Ubíqua: repercussões na cultura e na Educação. São Paulo: Paulus, 2013.
VELOSO, Braian; MILL, Daniel. Trabalho docente na Educação a Distância: teletrabalho ou sobretrabalho? In: MILL, D.; VELOSO, B.; SANTIAGO, G.; SANTOS, M. Escritos sobre Educação a Distância: perspectivas e dimensões teórico-práticas. São Paulo: Artesanato Educacional, 2020 (prelo).
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