A PRECARIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO DO PROFESSOR EM FACE DA REGULAMENTAÇÃO DO TRABALHO DOCENTE NO BRASIL / The precariousness of teachers´ employment relationships in confrontation with the rules of teaching in Brazil

Abstract

Partindo-se da análise do papel histórico-cultural atribuído aos professores e da natureza da atividade desenvolvida pelos mesmos no processo socioeducativo, o presente estudo se propõe a fazer uma reflexão acerca de como a regulamentação do trabalho do professor no Brasil vem contribuindo para a precarização das relações de trabalho deste profissional, à medida que as especificidades da carreira não estão sendo observadas. A discussão será realizada utilizando-se como referencial teórico os ideais de grandes pensadores e especialistas mundiais em matéria de Educação e de doutrina trabalhista dedicada ao profissional docente. Tendo em vista que a regulamentação das relações de trabalho do professor, no Brasil, é esparsa, não compondo um corpo normativo único, serão analisados os diversos textos normativos que tratam do regime de trabalho do professor dando-se ênfase ao tratamento dispensado à jornada de trabalho. Por serem flagrantes as incongruências verificadas na regulamentação das relações de trabalho do professor ao longo de mais de uma década da edição da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, desponta com relevância o debate acerca das peculiaridades que envolvem a carreira docente e a necessidade de que a regulamentação das relações de trabalho do professor observe estas especificidades.