Medical Act
history and reflection
DOI:
https://doi.org/10.7308/aodontol/2012.48.2.07Keywords:
Draft bill, Health occupations, Unified Health SystemAbstract
The aim of the present paper was to describe the course of the Brazilian Medical Practices Bill and carry out a critical reflection on the reasons for its emergence as well as on the consequences of its approval. The methodology involved a review of the bills that gave rise to Bill 25/2002 as well as articles and comments publicized with regard to the proposed legislation. The arguments against the approval of the bill and its effects reveal that the greatest concern of all professionals in the healthcare field is the centralization of actions in the hands of physicians, with a reduction in the autonomy of other healthcare professionals, expressing concerns regarding losses in teamwork and the harmful effects on the healthcare model proposed by the Brazilian Public Health Care System.
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References
Machado MH. Debatendo o ato médico. Ciên Saúde Coletiva. 2005; 10 Sup:19-2.
Girardi SN, Seixas PH. Dilemas da regulamentação profissional na área da saúde: questões para um governo democrático e inclusionista. In: Brasil. Ministério da Saúde. Formação técnica em saúde no contexto do SUS. Formação. Brasília; Ministério da Saúde; 2002. p. 29-43.
Faculdade de Medicina da Bahia. Histórico [Internet] [acesso em 2011 jul 20]. Disponível em: http://www.fameb.ufba.br/index. php?opition=com_content&view=article&id=54 &Itemid=73
Ministério da Educação. Educação: pesquisa escolar. Faculdade de Direito do Recife [Internet] [acesso em 2011 jul 20]. Disponível em: http:// www.basilio.fundaj.gov.br/pesquisaescolar/index. php?option=com_content&id=441&Itemid=185
Guimarães RGM, Rego S. O debate sobre a regulamentação do ato médico no Brasil. Ciên Saúde Coletiva. 2005; 10 Sup:7-17.
Conselho Federal de Medicina. Resolução que define o ato médico. Resolução nº 1.627 de 23 de outubro de 2001. ISSNe 2178-1990 DOI: 10.7308/aodontol/2012.48.11.08
Brasil. Senado Federal. Projeto de Lei nº 25, de 2002, Substitutivo [Internet]. Brasília: Senado Federal; 2002 [acesso em 2004 dez 10]. Disponível em: http://www.senado.gov.br/senadores/ senador/tiaovian/Atua%C3%A7%C3%A3o/%20 Emendas%20Texto%20na%20%C3%ADntegra/ emendapls25.html
Brasil. Lei n° 3268, de 30 de setembro de 1957. Dispõe sobre os Conselhos de Medicina. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. 1965 out.1 [Internet] [acesso em 2011 jul 20]. Disponível em: http://www.sbhh.com.br/pdf/ etica/ConselhosMed%20_LeiFederal36857-57. pdf
Brasil. Senado Federal. Projeto de nº 25, de 2002 [Internet]. Sala das Sessões, 2002 fev 27 [acesso em 2004 dez 10]. Disponível em: http://www6. senado.gov.br/diarios/BuscaDiario?tipDiario=1& datDiario=28/02/2002&paginaDireta=01040
Senado Federal. Senadora Lúcia Vânia reúne-se com profissionais da saúde para discutir o Ato Médico [Internet]. 2005 out 19 [acesso em 2005 out 31]. Disponível em: http://www.senado.gov. br/web/senador/luciavania/20051019_saude.html
Senado Federal [Internet]. Brasília: Senado Federal. [acesso em 2009 ago 12]. Disponível em: http://www.senado.gov.br
Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais [Internet]. Belo Horizonte: CRMMG. [acesso em 2007 mai 07]. Disponível em: http://www. crememg.org.br
Lampert JB. Ato médico e a formação médica para atender as necessidades de saúde da sociedade. Ciên Saúde Coletiva. 2005; 10 Sup:20-4.
Brasil. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e Lei 8.142, de 18 de dezembro de 1990. Dispõe sobre o Sistema Único de Saúde. Brasília: Diário Oficial da República Federativa do Brasil. 1990.
Cunha JPP, Cunha RE. Sistema Único de Saúde: princípios. In: Cadernos de Saúde. Vol. I - Planejamento e gestão em saúde. Belo Horizonte: Coopemed; 1998. p.11-26.
Corrêa JA. Ato médico: reflexões preliminares. In: Saúde mais: publicação de Conselhos Profissionais da área de saúde sobre o Ato Médico. Belo Horizonte: Esdeva; 2003. 12p.
Campos GWS. Subjetividade e administração de pessoal: considerações sobre modos de gerenciar o trabalho em equipes de saúde. In: Merhy EE, Onocko R, organizadores. Agir em saúde, um desafio para o público. 3ª ed. São Paulo: Hucitec; 2007.
Fundação Nacional de Saúde. Programa Saúde da Família: saúde dentro de casa. Brasília: Ministério da Saúde; 1994.
Piancastelli CH, Faria HP, Silveira MR. O trabalho em equipe. In: Santana JP, organizador. Organização do cuidado a partir de problemas: uma alternativa metodológica para a atuação da Equipe de Saúde da Família. Brasília: Organização Pan- Americana da Saúde/Representação do Brasil; 2000. p.45-9.
Marques CMS. As necessidades do sistema único de saúde e a formação profissional baseada no modelo de competências. In: Brasil, Ministério da Saúde. Formação técnica em saúde no contexto do SUS. Formação. Brasília: Ministério da Saúde; 2002. p.17-27.
Schraiber LB. O trabalho médico: questões acerca da autonomia profissional. Cad Saúde Pública. 1995; 11:57-64.
Silva PF, Waisman W. Normatização, o Estado e a saúde: questões sobre a formalização do direito sanitário. Ciên Saúde Coletiva. 2005; 10:237-44.
Araújo CC, Sena RR. Sobre o pensar e o modo de fazer saúde. In: Saúde mais: publicação de Conselhos Profissionais da área da saúde sobre o Ato Médico. Belo Horizonte: Esdeva; 2003. p.10.