Vol. 18 No. 2 (2012)

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Published: 2012-12-31

Expediente

Apresentação

  • Apresentação

    André Freire Azevedo
    DOI: https://doi.org/10.69881/9x53na84

Articles

  • A PROTEÇÃO ACIDENTÁRIA DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL NOS CASOS DE AUTOLESÃO

    Ana Cristina Jorge Klainpaul
    9-41
    DOI: https://doi.org/10.69881/4q05rf41

  • O AUXÍLIO DE MINIMIS

    Celso Minoro Sakuraba Júnior
    43-59
    DOI: https://doi.org/10.69881/aesgbe88

  • O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE DAS LEIS: Uma análise na esfera internacional e interna

    Iris Saraiva Rusowsky
    61-96
    DOI: https://doi.org/10.69881/fxe3sx68

  • EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 66: OS EFEITOS NAS AÇÕES DE DIVÓRCIO E SEPARAÇÃO E NA ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

    Marcelo Leandro Pereira Lopes, Erick Leonardo Freire Carvalho
    97-116
    DOI: https://doi.org/10.69881/0a9z7c09

  • O FUNDAMENTO JURÍDICO-FILOSÓFICO DE EXISTÊNCIA DO “DIREITO HUMANO À PROPRIEDADE PRIVADA” NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS E SEUS REFLEXOS NO DIREITO BRASILEIRO

    Marco Amaral Mendonça
    117-141
    DOI: https://doi.org/10.69881/v7ywe336

  • Los archivos de la represión en España. Régimen de acceso y alcance de la libertad de producción científica

    Oscar Vergara
    143-165
    DOI: https://doi.org/10.69881/w6p80a20

  • TERCEIRIZAÇÃO: A PANE NO SISTEMA DE PROTEÇÃO À SAÚDE DO TRABALHADOR

    Paulo Henrique Barros de Laurentys
    167-188
    DOI: https://doi.org/10.69881/8q6dmv23

  • POR UMA COMPREENSÃO FUNCIONALISTA DO PATRIMÔNIO À ÓTICA DA REPERSONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL

    Renan Sales de Meira
    189-217
    DOI: https://doi.org/10.69881/jke36a13

  • A liberdade de imprensa sob uma nova ótica: aregulação da mídia no Brasil

    Rodrigo Badaró de Carvalho
    219-237
    DOI: https://doi.org/10.69881/kznc3g60

  • REGIMENTO INTERNO DA REVISTA DO CAAP

    Centro Acadêmico Afonso Pena
    239-251
    DOI: https://doi.org/10.69881/6kwpwe54