Vol. 15 No. 2 (2009)

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Published: 2012-03-18

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Articles

Fundamentação da decisão judicial: Justificação interna e externa

André Ferreira Leite de Paula
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A confiança como base das relações sociais pós-modernas: Sua indispensabilidade à atividade estatal, em especial na seara tributária. O mecanismo subjetivo de proteção da confiança legítima

Guilherme Camargos Quintela
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Breve estudo sobre o sistema jurídico islâmico

Natália Lipovetsky e Silva
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A gestão democrática no processo da regularização fundiária

Paulo Henrique Drummond Monteiro, Luiza Sabino Queiroz
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A Constituição como projeto aberto: Legitimidade, hermenêutica e jurisdição constitucionais

David Francisco Lopes Gomes
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Informalidade urbana: Os desafios da regularização fundiária e da reforma urbana para a formação de cidades sustentáveis

Ana Maria Melo Avelar, Camila Alves Silva, Cezar Silva de Paula Filho, Vinicius Cunha Barcelos
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O Direito Tributário Internacional brasileiro e a incidência do ISS nas importações de serviços

Thiago de Oliveira Cunha Miranda
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O regime jurídico peculiar das sociedades cooperativas e sua influência no tratamento tributário diferenciado do ato cooperativo

Eric Fonseca Santos Teixeira
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A corrupção promove o social? – Uma análise à luz da Teoria dos Sistemas

Marília Souza Diniz Alves
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Estado e Cultura na Grécia Antiga: A totalidade ética da polis grega e seu sentido para o Estado contemporâneo

Gabriel Lago de Sousa Barroso
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A territorialidade quilombola ressignificando o território brasileiro: Uma análise interdisciplinar

Gabriela Freitas Rocha
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Os direitos fundamentais formal e materialmente considerados: do liberalismo ao Estado protetor do ambiente

André Pinto de Souza Oliveira
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A concentração do Controle de Constitucionalidade no marco do Estado Democrático de Direito: uma análise crítica

Cláudia Paiva Carvalho
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A judicialização da saúde no Brasil: Tentativas para reduzir (conter) o fenômeno

Luciana Gonçalves Nunes
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