TRIBUTAÇÃO E MEIO AMBIENTE: o ecocrédito no município de Montes Claros, MG

Authors

  • Olga Thomaz Guedes Bacharel em Direito pela universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES
  • Rodrigo Leal Teixeira UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS - UNIMONTES FACULDADES INTEGRADAS PITÁGORAS DE MONTES CLAROS - FIPMoc.
  • Leandro Luciano da Silva UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS - UNIMONTES FACULDADES INTEGRADAS PITÁGORAS DE MONTES CLAROS - FIPMoc. FACULDADE DE EDUCAÇÃO DA UFMG - FAE/UFMG

Keywords:

Tributos ambientais, Extrafiscalidade, Políticas ambientais, Ecocrédito.

Abstract

Não obstante no Brasil existirem normas relacionadas ao meio ambiente desde o período colonial, o ambiente como bem comum do povo, ganha status de Direito Fundamental apenas com a Constituição de 1988, que também atribuiu a todos, sociedade e poder público, o dever de cuidado. O objetivo deste texto é analisar como o poder público pode intervir na atividade econômica de forma a atender seu papel constitucional de cuidado com meio ambiente. Trata-se de pesquisa bibliográfica e documental, tendo como referência doutrina, a legislação e os arquivos da SEMMA do município Montes Claros, MG. O dever de contribuir com a preservação ambiental também atribui ao Estado a obrigação de adotar medidas capazes de prevenir eventos potencialmente poluidores, intervindo nas atividades econômicas e evidenciando seu papel fiscalizador. Possibilidades dessa intervenção se materializa no âmbito da tributação que pode, em certa medida, ser utilizada na perspectiva da para fiscalidade, desestimulando comportamento poluidores, e convertendo a atividade tributária em instrumento de mudança socioambiental. Além da tributação, observou-se que ao Estado compete a implementação de políticas relacionadas ao meio ambiente, que proporcione maior participação da sociedade na empreitada ambiental.Destacou-se os programas de Pagamento por Serviços Ambientais, o Programa Produtor de Água, o Bolsa Floresta, o Bolsa Verde, e o Ecocrédito. Conclui-se que tributação e extrafiscalidade, são instrumentos significativos quando associados às políticas ambientais que criem estratégias não apenas arrecadatórias, mas compensatórias, beneficiando o contribuinte/cidadão. Exemplo disso é a política do ecocrédito, do município de Montes Claros, referência de Pagamento por Serviço Ambiental bem sucedido.

 

 

 

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Author Biographies

Rodrigo Leal Teixeira, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS - UNIMONTES FACULDADES INTEGRADAS PITÁGORAS DE MONTES CLAROS - FIPMoc.

Advogado. Mestre em Direito Público pela Universidade FUMEC
Docente do Curso de Direito da UNIMONTES
Docente do Curso de Direito das Faculdades Integradas Pitágoras de Montes Claros, FIP-Moc

Leandro Luciano da Silva, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS - UNIMONTES FACULDADES INTEGRADAS PITÁGORAS DE MONTES CLAROS - FIPMoc. FACULDADE DE EDUCAÇÃO DA UFMG - FAE/UFMG

Advogado. Professor Universitário. Doutorando em Educação pela FAE/UFMG. Mestre em Ciências Agrárias pela UFMG. Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, Especialista em Direito Público, Especialista em Gestão Integrada: Meio Ambiente, Saúde e Segurança do Trabalho. Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Sete Lagoas em 2003. Analista Universitário lotado na Procuradoria da Universidade Estadual de Montes Claros/UNIMONTES. Docente do Curso de Direito da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, ministrando as disciplinas de Direito Previdenciário II, Legislação Ambiental e Linguagem e Argumentação Jurídica.Docente do Curso do Direito das Faculdades Integradas Pitágoras-FIPMoc, ministra as disciplinas de Direito Constitucional - II, Direito Processual Constitucional e Monografia I e II. Possui 24 artigos completos publicados em Periódicos , 50 resumos em eventos. Já orientou 68 discentes de graduação, incluindo uma orientação de iniciação científica com bolsa. No âmbito da pós-graduação orientou dois trabalhos de conclusão de curso. Atua em um Programa de Extensão e 02 projetos de extensão em parceria com o Instituto de Ciências Agrárias da UFMG. Participou de 104 bancas de trabalho de conclusão de graduação e duas de Monografia de Curso de Pós-graduação Lato Senso. É parecerista Ad-hoc da REVISTA TRABALHO & EDUCAÇÃO (ISSN 1516-9537/ e-ISNN 2238-037X), periódico publicado pelo Núcleo de Estudos sobre Trabalho e Educação - NETE, da FaE / UFMG, com avaliação B2 pela CAPES. Éparecerista Ad-hoc da Revista Multidisciplinar das Faculdades Integradas Pitágoras de Montes Claros - FIP-Moc.

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Published

2018-12-29

How to Cite

Guedes, O. T., Teixeira, R. L., & Silva, L. L. da. (2018). TRIBUTAÇÃO E MEIO AMBIENTE: o ecocrédito no município de Montes Claros, MG. Agrarian Sciences Journal, 10(3), 69–85. Retrieved from https://periodicos.ufmg.br/index.php/ccaufmg/article/view/3053

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