Uma análise diacrônica da legislação brasileira no combate ao racismo e à homofobia no futebol (2001-2010)

Résumé

O presente artigo investiga o desenvolvimento das políticas antidiscriminatórias no futebol entre 2001 e 2010, analisando a eficácia das legislações esportivas brasileiras no combate ao racismo e homofobia. Através de uma metodologia qualitativa baseada em análise documental, investigamos normas, regulamentos e legislações nacionais, com destaque para o Estatuto de Defesa do Torcedor (2003) e as diferentes versões do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (2003, 2006, 2009). Os resultados revelam uma contradição fundamental entre os avanços formais e a prática efetiva. Enquanto a FIFA introduziu medidas punitivas significativas em 2006, incluindo a possibilidade de dedução de pontos e exclusão de equipes, tais dispositivos foram progressivamente flexibilizados nas revisões subsequentes. No contexto brasileiro, observa-se um padrão similar: embora a legislação tenha incorporado progressivamente dispositivos antidiscriminatórios, sua aplicação mostrou-se inconsistente, com sanções frequentemente atenuadas ou não aplicadas. Constatamos que campanhas simbólicas, como a iniciativa "say no to racism", embora importantes para a conscientização, não são suficientes para transformar a cultura esportiva profundamente enraizada. A análise sugere que as legislações funcionaram predominantemente como instrumentos de legitimação institucional, com limitado impacto na realidade dos estádios. Concluímos que a superação das dinâmicas discriminatórias no futebol exige não apenas reformas legais, mas uma transformação cultural mais ampla, envolvendo todos os atores do campo esportivo - desde torcedores e atletas até dirigentes e autoridades públicas.