The fiscalization of the professional practice in the nursing federal council

Authors

  • Edilma de Oliveira Costa NatalRN, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, curso de graduação em Enfermagem , Brasil
  • Raimunda Medeiros Germano NatalRN, UFRN, Programa de Pós-Graduação em Enfermagem , Brasil
  • Soraya Maria de Medeiros NatalRN, UFRN, curso de graduação Programa Pós-Graduação em Enfermagem , Brasil

DOI:

https://doi.org/10.5935/1415-2762.20140016

Keywords:

Legislation, Nursing, Health Care Coordination and Monitoring, Ethics Nursing

Abstract

This article aims to analyze the process of fiscalization of the Nursing professional practice in the COFEN System/Regional Councils through the mediation of the theoretical contribution of context analysis. The article emphasizes the importance of fiscalization, its main instruments, and operationalization. It calls for rethinking the articulation between fiscalization practices, the quality of care, and public policies in the health sector at the national level.

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References

1. Brasil. Ministério do Trabalho e Previdência social. Lei 5.905 de 12 de julho de 1973. Dispõe sobre a criação dos conselhos federal e regionais de enfermagem e das outras providências. [Citado em 2013 set. 30]. Disponível em: http://site.portalcofen.gov.br.

2. Conselho Federal de Enfermagem. Resolução COFEN nº 374 de 23 de março de 2011. Normatiza o funcionamento do Sistema de Fiscalização do Exercício profissional da Enfermagem e dá outras providências. [Citado em 2013 set. 30]. Disponível em: http://site.portalcofen.gov.br.

3. Conselho Federal de Enfermagem. Câmara Técnica de Fiscalização. Pesquisa Câmara Técnica de Fiscalização (CTFIS), Seminário Nacional de Fiscalização, jun de 2012. [Citado em 2013 set. 30]. Disponível em: http:// site.portalcofen.gov.br.

4. Hinds P, Chaves DE, Cypress SM. Context as a source of meaning and understanding. Qual Health Res. 1992; 2(1):61-74.

5. Severino AJ. Metodologia do trabalho científico. 23. ed. São Paulo: Cortez; 2007. 304 p.

6. Girardi SN, Seixas PH. Dilemas da regulamentação profissional na área da saúde: questões para um governo democrático e inclusionista. Formação. 2002; 5:29-43.

7. Conselho Federal de Enfermagem. Resolução COFEN nº 372 de 20 de outubro de 2010. Aprova e adota o Manual de Procedimentos Administrativos para Registro e Inscrição dos Profissionais de Enfermagem e dá outras providências, Brasília, DF. [Citado em 2013 set. 30]. Disponível em: http://site.portalcofen.gov.br/resolucao/2010.

8. Conselho Federal de Enfermagem. Resolução COFEN nº 370 de 03 de novembro de 2010. Código de Processo Ético – disciplinar da Enfermagem. [Citado em 2013 set. 30]. Disponível em: http://site.portalcofen.gov.br/node/6016.

9. Oguisso T, Schmidt MJ. O exercício da Enfermagem: uma abordagem éticolegal. 3ª ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan; 2010. 344 p.

10. Germano RM. A ética e o ensino de ética na Enfermagem do Brasil. São Paulo: Cortez; 1993.

11. Brasil. Lei 2.604 de 17 de setembro de 1955. Regula o Exercício da Enfermagem Profissional. 1955. [Citado em 2013 set. 30]. Disponível em: http://site. portalcofen.gov. br/leis

12. Brasil. Conselho Federal de Enfermagem. Lei n° 7.498 de 25 de junho de 1986. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem e dá outras providências. [Citado em 2013 set. 30]. Disponível em: http://site. portalcofen.gov.br/leis.

13. Silva RS, Santos DT, Carvalho SS, Lisboa ACFN. Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem: uma pesquisa documental. Enferm Foco. 2012; 2(3):62-6.

14. Conselho Federal de Enfermagem. Resolução COFEN n° 311, de 08 de fevereiro de 2007. Aprova a Reformulação do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem. [Citado em 2013 set. 30]. Disponível em: http:// site.portalcofen.gov.br.

15. Conselho Federal de Enfermagem. Resolução COFEN no 158 de 30 de março de 1993. Normatiza o funcionamento do Sistema de Disciplina e Fiscalização do Exercício Profissional da Enfermagem In Documentos Básicos. Adaptado pelo COREN-RS. 2006. p. 68 –71. [Citado em 2013 set. 30]. Disponível em: http://www.portalcoren-rs.gov.br/docs/docs_oficiais.doc

16. Conselho Federal de Enfermagem. Resolução COFEN nº 275 de 24 de março de 2003. Normatiza funcionamento do Sistema Disciplinar e Fiscalizatório do Exercício Profissional de Enfermagem, Rio de Janeiro, RJ. [Citado em 2013 set. 30]. Disponível em: http://site.portalcofen.gov.br/node/4311

Published

2014-03-01

Issue

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Reflection

How to Cite

1.
The fiscalization of the professional practice in the nursing federal council. REME Rev Min Enferm. [Internet]. 2014 Mar. 1 [cited 2026 Feb. 5];18(1). Available from: https://periodicos.ufmg.br/index.php/reme/article/view/50172

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