Direito à tolerância, ao meio ambiente de trabalho adequado e a restrições ao discurso de ódio como difamação de grupo

Autores

DOI:

https://doi.org/10.35699/2525-8036.2023.42552

Palavras-chave:

Liberdade de expressão, Tolerância, Jeremy Waldron, Direito do trabalho, Meio ambiente do trabalho

Resumo

O discurso de ódio é um problema importante para o debate jurídico brasileiro. A sua reverberação pode ser vista como reflexo do nosso passado, recheado de injustiças contra grupos minoritários. Ocorre que é um argumento famoso na teoria política estadunidense a ideia de que o discurso de ódio estaria abarcado pela liberdade de expressão. Caberia apenas a reparação posterior a eventual dano psíquico, tese que vem sendo recepcionada pela jurisprudência trabalhista no Brasil em casos de discriminação indireta no ambiente de trabalho. Este artigo busca problematizar essa tese a partir dos argumentos de Jeremy Waldron no livro “The harm in the hate speech” (2012), para fins de promover uma crítica fundada em princípios de justiça a essa corrente no Brasil. A hipótese deste artigo é a de que a tolerância é um direito difuso integrante do que se chama na doutrina justrabalhista de “direito a um meio ambiente do trabalho adequado.” Isso porque a tolerância assegura as condições para o exercício da autonomia que acompanha o status moral da dignidade. Diferentemente de casos de ofensas, se defenderá que, para os casos de discurso de ódio, caberá não só o ajuizamento de ação coletiva para a defesa de direito difuso, como também a regulação prévia desse tipo de discurso, que, caso circule livremente, poderá ter o efeito de comprometer as condições de exercício da autonomia inerente à dignidade dos agentes de certo grupo minoritário, afetando, por exemplo, as suas chances de obter promoções e estima social pelo seu trabalho.

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Biografia do Autor

Martin Magnus Petiz, Universidade de São Paulo

Mestrando em Filosofia e Teoria Geral do Direito (USP). Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito (UFRGS). Bolsista CAPES-Proex nº 88887.696210/2022-00. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-4955-3306. Contato: martin_petiz@usp.br.

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Publicado

12-09-2023

Como Citar

PETIZ, M. M. Direito à tolerância, ao meio ambiente de trabalho adequado e a restrições ao discurso de ódio como difamação de grupo. Revista de Ciências do Estado, Belo Horizonte, v. 8, n. 2, p. 1–30, 2023. DOI: 10.35699/2525-8036.2023.42552. Disponível em: https://periodicos.ufmg.br/index.php/revice/article/view/e42552. Acesso em: 19 maio. 2024.