O COMPLIANCE TRABALHISTA COMO FERRAMENTA PARA EVITAR AÇÕES JUDICIAIS

Autores

  • Jaíne Gouveia Pereira França

DOI:

https://doi.org/10.35699/2525-8036.2018.5090

Resumo

O presente artigo visa analisar a importância do compliance trabalhista como estratégia para evitar conflitos judiciais. Compliance significa estabelecer práticas para estar em conformidade com as normas legais, agindo com ética e integridade e ganhou força no Brasil após os escândalos de corrupções políticas e a instituição da lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção). Assim o compliance pode ser aplicado em diversas áreas do direito, inclusive na área trabalhista, servindo não só para tornar a empresa atrativa nas relações comerciais, mas também para evitar as ações judiciais na esfera trabalhista. O método de procedimento a ser utilizado é o de pesquisas bibliográficas em sites, revistas, jornais, doutrinas, jurisprudências e legislação. Já o método de abordagem é dedutivo, ou seja, parte-se de uma análise geral para extrair conclusões particulares. O artigo abordará o conceito de compliance, alguns aspectos históricos, a aplicação na área trabalhista e como a prática do compliance ajuda a evitar ações judiciais trabalhistas.

Palavras-Chave: Compliance. Trabalhista. Ferramenta. Evitar. Ações judiciais.

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Publicado

2018-07-19

Como Citar

FRANÇA, J. G. P. O COMPLIANCE TRABALHISTA COMO FERRAMENTA PARA EVITAR AÇÕES JUDICIAIS. Revista de Ciências do Estado, [S. l.], v. 3, n. 1, 2018. DOI: 10.35699/2525-8036.2018.5090. Disponível em: https://periodicos.ufmg.br/index.php/revice/article/view/5090. Acesso em: 26 out. 2021.