Poder Moderador e a Constituição da República Federativa do Brasil

Autores

  • Ricardo Gagliardi Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro

DOI:

https://doi.org/10.35699/2525-8036.2021.35078

Palavras-chave:

Divisão de Poderes, Poder Moderador, Função Moderadora, Forças Armadas, Poder Político

Resumo

Este ensaio teórico visa discutir os fundamentos políticos e jurídicos da possibilidade de “intervenção” de um poder constituído em outro, por meio das Forças Armadas, que agiriam como um poder moderador para restabelecer a ordem democrática. Para tanto, realizou-se uma revisão de literatura especializada sobre textos de teóricos da ciência política, e na sequência, uma revisão sistemática de literatura, incluindo os descritores “poder moderador”, “constituição federal” e “forças armadas”. Ao final, conclui-se pela não possibilidade política e jurídica de ação das Forças Armadas como ente encarregado de moderar conflitos entre poderes da República. De outro lado, pode-se compreender que a defesa de tais argumentos de forma institucionalizada pelo Presidente da República evidencia, ao menos, uma maneira de descontentamento dele com o sistema institucional normativo da República brasileira, e/ou um movimento de argumentações retóricas populistas e personalistas, ao mínimo suspeito de suas convicções, em desfavor dos preceitos constitucionais e democráticos.

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Biografia do Autor

Ricardo Gagliardi, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro

Doutorando em Direito Constitucional e Teoria Política (PUC-Rio). Mestre em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos (UFT). Especialista em Criminologia (ESMAT). Bacharel em Direito (ITE). Graduado em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública (APMBB). Juiz de Direito no Estado do Tocantins, Brasil. ORCID - https://orcid.org/0000-0002-6382-925X. Contato: reiricardo2007@gmail.com

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Publicado

12-12-2021

Como Citar

GAGLIARDI, R. Poder Moderador e a Constituição da República Federativa do Brasil. Revista de Ciências do Estado, Belo Horizonte, v. 6, n. 2, p. 1–35, 2021. DOI: 10.35699/2525-8036.2021.35078. Disponível em: https://periodicos.ufmg.br/index.php/revice/article/view/e35078. Acesso em: 18 jul. 2024.