A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos e seu desmonte por parte do governo Bolsonaro

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DOI:

https://doi.org/10.35699/2525-8036.2022.35917

Palavras-chave:

Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, Justiça de transição, Direito à memória e à verdade, Ditadura militar brasileira, Governo Bolsonaro

Resumo

Após períodos de intensa repressão e violações massivas e sistemáticas de direitos humanos, como a ditadura militar brasileira, deve haver a implantação de mecanismos de justiça de transição, com o intuito de assegurar o direito à verdade e à memória, a reparação das vítimas, as reformas institucionais e a responsabilização penal e civil dos autores de violações aos direitos humanos. A transição brasileira, contudo, foi negociada, o que impediu uma ruptura total e definitiva com o regime anterior e permitiu a manutenção do poder entre as forças dominantes. Consequentemente, ainda há na sociedade brasileira fortes políticas de esquecimento e revisionismo histórico acerca dos crimes cometidos durante a ditadura. Nesse cenário, tendo em vista a relevância da efetivação do direito à memória e à verdade para a consolidação de uma democracia após períodos autoritários, o objetivo do presente trabalho é analisar a atuação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, destacando suas contribuições para a efetivação de tais objetivos da justiça transicional e descrevendo como se deu seu desmonte por parte do governo Bolsonaro. Pretende-se demonstrar que, apesar dos avanços obtidos através das atividades da Comissão Especial, as políticas do atual governo representam um grande retrocesso na justiça de transição brasileira. Analisou-se a lei que instituiu a CEMDP e as leis que a modificaram, bem como outros documentos oficiais, como relatórios de atividades, atas de reuniões e publicações feitas pela própria Comissão. Ademais, foram estudadas notícias jornalísticas, livros e outras publicações acadêmicas acerca do tema.

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Biografia do Autor

Júlia Melo Fonseca Ribeiro, Univerdade Federal de Minas Gerais

Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Pós-graduanda em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Servidora do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Realiza pesquisa na área do Direito Público, com ênfase em Direito Administrativo, Direito Constitucional e Administração Pública. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-9254-6961. Contato: jmelofonsecar@gmail.com.

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Publicado

2022-05-26

Como Citar

RIBEIRO, J. M. F. A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos e seu desmonte por parte do governo Bolsonaro . Revista de Ciências do Estado, Belo Horizonte, v. 7, n. 1, p. 1–29, 2022. DOI: 10.35699/2525-8036.2022.35917. Disponível em: https://periodicos.ufmg.br/index.php/revice/article/view/e35917. Acesso em: 30 nov. 2022.