O regime aduaneiro especial de drawback como estímulo econômico às operações industriais na Zona Franca de Manaus

Autores

  • Bruna Vieira Esteves dos Santos Universidade de São Paulo

DOI:

https://doi.org/10.35699/2525-8036.2021.35938

Palavras-chave:

Drawback, Incentivo fiscal, Exportação, Zona Franca de Manaus, ZFM

Resumo

O drawback é um dos benefícios fiscais brasileiros que mais colaboram para o desenvolvimento da ZFM e para o aumento das exportações brasileiras, uma vez que a redução dos tributos permite o fomento da indústria e torna o produto nacional mais competitivo no mercado externo.  Sendo assim, a presente pesquisa visa demostrar, através de uma interpretação minuciosa e pelo emprego do método científico crítico-dialético, como o emprego do drawback na ZFM pode contribuir com o desenvolvimento da Região Amazônica, já que tal instrumento aduaneiro proporciona incentivo às políticas nacionais voltadas para o desenvolvimento da indústria nacional e do comércio exterior.

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Biografia do Autor

Bruna Vieira Esteves dos Santos, Universidade de São Paulo

Advogada graduada em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), Brasil. Mestranda em Direito Econômico e Economia Política pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP). Pós-graduanda em Gestão Tributária pela USP/Esalq. Ex-pesquisadora do Observatório TIT da GVLaw/SP. Pesquisadora dos grupos "Tributação do consumo" e "Tributação das Novas Tecnologias" do NUPEM, mantido pelo Mestrado Profissional do IBDT. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-1616-8890. Contato: bru.esteves10@gmail.com

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Publicado

21-12-2021

Como Citar

SANTOS, B. V. E. dos. O regime aduaneiro especial de drawback como estímulo econômico às operações industriais na Zona Franca de Manaus. Revista de Ciências do Estado, Belo Horizonte, v. 6, n. 2, p. 1–22, 2021. DOI: 10.35699/2525-8036.2021.35938. Disponível em: https://periodicos.ufmg.br/index.php/revice/article/view/e35938. Acesso em: 1 mar. 2024.