O regime aduaneiro especial de drawback como estímulo econômico às operações industriais na Zona Franca de Manaus
DOI:
https://doi.org/10.35699/2525-8036.2021.35938Palavras-chave:
Drawback, Incentivo fiscal, Exportação, Zona Franca de Manaus, ZFMResumo
O drawback é um dos benefícios fiscais brasileiros que mais colaboram para o desenvolvimento da ZFM e para o aumento das exportações brasileiras, uma vez que a redução dos tributos permite o fomento da indústria e torna o produto nacional mais competitivo no mercado externo. Sendo assim, a presente pesquisa visa demostrar, através de uma interpretação minuciosa e pelo emprego do método científico crítico-dialético, como o emprego do drawback na ZFM pode contribuir com o desenvolvimento da Região Amazônica, já que tal instrumento aduaneiro proporciona incentivo às políticas nacionais voltadas para o desenvolvimento da indústria nacional e do comércio exterior.
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