O regime aduaneiro especial de drawback como estímulo econômico às operações industriais na Zona Franca de Manaus
DOI:
https://doi.org/10.35699/2525-8036.2021.35938Palavras-chave:
Drawback, Incentivo fiscal, Exportação, Zona Franca de Manaus, ZFMResumo
O drawback é um dos benefícios fiscais brasileiros que mais colaboram para o desenvolvimento da ZFM e para o aumento das exportações brasileiras, uma vez que a redução dos tributos permite o fomento da indústria e torna o produto nacional mais competitivo no mercado externo. Sendo assim, a presente pesquisa visa demostrar, através de uma interpretação minuciosa e pelo emprego do método científico crítico-dialético, como o emprego do drawback na ZFM pode contribuir com o desenvolvimento da Região Amazônica, já que tal instrumento aduaneiro proporciona incentivo às políticas nacionais voltadas para o desenvolvimento da indústria nacional e do comércio exterior.
Downloads
Referências
ATALIBA, Geraldo. GIARDINO, Cléber. ICM – ZFM – Remessa de produtos in natura para a Zona Franca de Manaus – Equiparação a exportação. Revista de Direito Tributário, n. 43, Jan./Mar. 1988.
ANDRADE, Elson Rodrigues. SUFRAMA – Incentivos fiscais – art. 40 do ADCT. Revista de Direito Tributário, n. 54, Out./Dez. 1990.
BASTOS, Celso Ribeiro. Incentivos Fiscais – Zona Franca de Manaus – Parecer. Revista Tributária e de Finanças Públicas, v. 22, jan./1998. p. 167 e ss.
BERCOVICI, Gilberto; OCTAVIANI, Alessandro. Direito e Subdesenvolvimento. In OCTAVIANI, Alessandro. Estudos, Pareceres e Votos de Direito Econômico. São Paulo: Singular, 2014.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça – STJ, REsp 1041237/SP, julgado sob o rito dos Recursos Repetitivos, Relator Ministro Luiz Fux, Primeira Seção, j. 28/10/2009, DJe 19/11/2009.
________. Superintendência da Zona Franca de Manaus. Marco Regulatório dos Incentivos Fiscais da Zona Franca de Manaus, Amazônia Ocidental e Áreas de Livre Comércio. 3.ed. atual. Coordenação Geral de Estudos Econômicos e Empresariais – COGEC (org). – Manaus: Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA), 2013. Disponível em: http://www.suframa.gov.br/download/publicacoes/marco-regulatorio-incentivos-fiscais-zfm-ao-alcs.pdf. Acesso em: 19 dez. 2021.
________. Ato Declaratório COANA nº 16, de 19 de março de 1999. Disponível em: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=1058. Acesso em: 10 jul. 2021.
________. Decreto nº 6.759. de 05 de fevereiro de 2009 (Regulamento Aduaneiro -RA). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6759.htm. Acesso em: 10 jul. 2021.
________. Decreto-lei nº 1.435, de 16 de dezembro de 1975. Disponível em: https://legislacao.presidencia.gov.br/atos/?tipo=DEL&numero=1435&ano=1975&ato=7dfATVU5UMnRVTa08. Acesso em: 10 jul. 2021.
________. Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del0288.htm. Acesso em: 10 jul. 2021.
________. Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del0037.htm. Acesso em: 10 jul. 2021.
________. IN RFB nº 845, de 12 de maio de 2008. Disponível em: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=15801. Acesso em: 10 jul. 2021.
________. IN SRF nº 81, de 27 de julho de 1998. Disponível em: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=14355&visao=anotado. Acesso em: 10 jul. 2021.
________. Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004. Disponível em: https://legislacao.presidencia.gov.br/atos/?tipo=LEI&numero=10865&ano=2004&ato=291kXQ61UeRpWTfc9. Acesso em: 10 jul. 2021.
________. Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l10.893.htm. Acesso em: 10 jul. 2021.
________. Lei nº 3.173, de 06 de junho de 1957. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1950-1959/lei-3173-6-junho-1957-354667-norma-pl.html. Acesso em: 10 jul. 2021.
________. Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011. Disponível em: http://www.mdic.gov.br/arquivos/dwnl_1311100642.pdf. Acesso em: 10 jul. 2021.
________.Constituição Federal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 10 jul. 2021.
CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário. 23. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
COÊLHO, Sacha Calmon Navarro; MOREIRA, André Mendes; GAIA, Patrícia Dantas. Drawback-suspensão: a dispensável vinculação física ente os insumos importados com o benefício e os produtos finais posteriormente exportados. Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, n.221, p. 139-149, fev. 2014.
COMPARATO, Fábio Konder. O indispensável direito econômico. Revista dos Tribunais 353/14. São Paulo: RT, 1965.
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Incentivos Fiscais – Zona Franca de Manaus Parecer. Revista Tributária e de Finanças Públicas, v. 22, jan./1998. p. 160 e ss.
FICHERA, Franco. Le agevolazioni fiscali. Padova: CEDAM, 1992.
FURTADO, Celso. A superação do subdesenvolvimento. Economia e Sociedade, [S.l.], v. 3, n. 1, p. 37-42, out. 2016. ISSN 1982-3533. Disponível em: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/ecos/article/view/8643216/10764. Acesso em: 18 jul. 2021.
FURTADO, Celso. Teoria e Política do Desenvolvimento Econômico. São Paulo: Abril Cultural, 1983.
GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na Constituição de 1988 (interpretação e crítica). 9. ed., rev. e atual. São Paulo: Malheiros, 2004.
GUERRERO CORRAL, Luis. El derecho del contribuyente a la devolución de impuestos: introducción a una teoría general. Tesis Doctoral. Universidad Complutense de Madrid, Faculdad de Derecho. España: 1977. Disponível em: https://eprints.ucm.es/54504/1/5328085282.pdf. Acesso em: 19 jul. 2021.
PIÑEIRO, Rocio Gonzáles. Agevolazioni fiscali tra diritto interno e diritto comunitario. Ph.D. thesis, 2011, Dipartimento di Diritto Pubblico, Internazionale e Comunitario, Università Degli Studi di Padova. p. 27. Disponível em: http://paduaresearch.cab.unipd.it/3991/6/Gonzalez_merged.pdf. Acesso em: 11 jul. 2021.
RIKER, Jamarian Cota; JORDÃO, Jorge Luiz; FONSECA, Norma Cristina da Silva; RIBEIRO, Rizelda de Souza; SOUZA, Arnaldo Donisete de. Zona Franca de Manaus: Avaliação dos fatores e atratividade de investimentos do subpolo de duas rodas em Manaus. Revista Eletrônica Mutações, v. 7, p. 67-88, jan.-jun./2016. Disponível em: https://periodicos.ufam.edu.br/index.php/relem/article/view/2050/pdf. Acesso em: 19 dez. 2021.
ROCHA, Ernesto. Análise jurídica dos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus. Manaus: Editor Fiscal Amazonas, 2005.
SMITH, Adams. A riqueza das nações: Investigação sobre a natureza e as causas. Vol. I. São Paulo: Editora Nova Cultural, 1996.
TAVARES, André Ramos. Direito constitucional econômico. 2. ed., rev. e atual. São Paulo: Método, 2006.
VASCONCELOS, Luciene Mafra de. O programa de mestrado de engenharia de produção da UFAM como formador de gestores: um estudo de caso com lastro na percepção dos egressos. 2012. 133f. Dissertação (Mestrado em Engenharia de Produção) - Universidade Federal do Amazonas, Manaus, 2012. Disponível em: https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/4200. Acesso em: 19 dez. 2021.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2021 Bruna Vieira Esteves dos Santos
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
1. Os conteúdos dos trabalhos são de exclusiva responsabilidade de seu autor.
2. É permitida a reprodução total ou parcial dos trabalhos publicados na Revista, desde que citada a fonte.
3. Ao submeterem seus trabalhos à Revista os autores certificam que os mesmos são de autoria própria e inéditos (não publicados em qualquer meio digital ou impresso).
4. Os direitos autorais dos artigos publicados na Revista são do autor, com direitos de primeira publicação reservados para este periódico.
5. Para fins de divulgação, a Revista poderá replicar os trabalhos publicados nesta revista em outros meios de comunicação como, por exemplo, redes sociais (Facebook, Academia.Edu, etc).
6. A Revista é de acesso público, portanto, os autores que submetem trabalhos concordam que os mesmos são de uso gratuito.
7. Constatando qualquer ilegalidade, fraude, ou outra atitude que coloque em dúvida a lisura da publicação, em especial a prática de plágio, o trabalho estará automaticamente rejeitado.
8. Caso o trabalho já tenha sido publicado, será imediatamente retirado da base da revista, sendo proibida sua posterior citação vinculada a ela e, no número seguinte em que ocorreu a publicação, será comunicado o cancelamento da referida publicação. Em caso de deflagração do procedimento para a retratação do trabalho, os autores serão previamente informados, sendo-lhe garantido o direito à ampla defesa.
9. Os dados pessoais fornecidos pelos autores serão utilizados exclusivamente para os serviços prestados por essa publicação, não sendo disponibilizados para outras finalidades ou a terceiros.
