A reimaginação dos benefícios fiscais como instrumentos de desenvolvimento estatal
DOI:
https://doi.org/10.35699/2525-8036.2022.38647Palavras-chave:
Benefícios fiscais, Política fiscal, Desenvolvimento, Transformação, Redução da desigualdade estruturalResumo
Os benefícios fiscais são instrumentos estatais de intervenção no domínio econômico, o que os tornam estrategicamente determinantes para o Estado mitigar os riscos e estimular o desenvolvimento regional, por meio da concessão de incentivos que contribuíram para o desenvolvimento e estabelecimento de determinadas atividades, contribuindo para a redução de desigualdade regional. O principal problema dos benefícios fiscais está na busca de uma aplicação eficiente das políticas fiscais de regulação e interpretação normativa, já que assumem a função de estimular o desenvolvimento estatal. Basicamente o estímulo da economia vem da aplicação de capital em atividades que permitam modificar a estrutura financeira de maneira a criar um ambiente capaz de garantir o equilíbrio socioeconômico. Dessa forma, o presente estudo visa entender, através do emprego do método científico crítico-dialético, em que medida a concessão de benefícios fiscais contribuem para o desenvolvimento socioeconômico nacional.
Downloads
Referências
AMATUCCI, Andrea. Medidas fiscales para el desarrollo económico. XXI Jornadas Latinoamericanas de Derecho Tributario. Genova: ILADT, v. 1, 2002.
BERCOVICI, Gilberto. Desigualdades regionais, estado e Constituição. São Paulo: Max Limonad, 2003.
BERCOVICI, Gilberto; OCTAVIANI, Alessandro. Direito e Subdesenvolvimento. In: OCTAVIANI, Alessandro. Estudos, Pareceres e Votos de Direito Econômico. São Paulo: Singular, 2014.
BERNANKE, Ben S.; FRANK, Robert H. Principios de economía. 3. ed. RABASCO, Esther (Trad.). Madrid: McGraw-Hill, 2007.
BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 23. ed. São Paulo: Malheiros, 2008.
BORGES, José Souto Maior. Incentivos fiscais e financeiros. Revista Trimestral de Direito Público, São Paulo, n. 8, 1994.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.
BRASIL. Lei nº 14.076, de 28 de outubro de 2020. Brasília, DF: Atos do Poder Legislativo: Diário Oficial da União, publ. 29 nov. 2020, edição: 208, seção 1, p.5.
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Regional. Incentivos Fiscais - Histórico. [S. l.], 18 mar. 2019. Disponível em: https://antigo.mdr.gov.br/fundos-regionais-e-incentivos- fiscais/incentivos-fiscais/historico. Acesso em: 17 dez. 2021.
BUCHANAN, James M.; BRENNAN, Geoffrey. The power to tax: analytical foundation of a fiscal constitution. Cambridge: Cambridge, 1980.
BUCHANAN, James M.; MUSGRAVE, Richard. Public finance and Public Choice. London/Cambridge: MIT Press, 2001.
CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário. 21ª ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
CATARINO, João Ricardo. Redistribuição tributária: estado social e escolha individual. Coimbra: Almedina, 2008.
FEIJÓ, Ricardo. História do Pensamento Econômico, Editora Atlas, São Paulo, 2007.
FRIEDMAN, Milton. A liberdade de escolher. Rio de Janeiro: Editora Record, 1980.
FURTADO, Celso. A superação do subdesenvolvimento. Economia e Sociedade, Campinas, SP, v. 3, n. 1, p. 37-42, 2016. Disponível em: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/ecos/article/view/8643216. Acesso em: 27 dez. 2021.
FURTADO, Celso. Criatividade e dependência na civilização industrial. São Paulo: Companhia das Letras, 2008.
FURTADO, Celso. Cultura e desenvolvimento em época de crise. São Paulo: Paz e Terra, 1984.
FURTADO, Celso. Em busca de novo modelo: reflexões sobre a crise contemporânea. São Paulo: Paz e Terra, 2002.
FURTADO, Celso. Pequena introdução ao desenvolvimento: enfoque interdisciplinar. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1980.
FURTADO, Celso. Prefácio a nova economia política. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1976.
FURTADO, Celso. Teoria e política do desenvolvimento econômico. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1967.
GALBRAITH, John Kenneth. O pensamento econômico em perspectiva: uma história crítica. São Paulo: Livraria Pioneira Editora, 1989.
GELCER, Daniel Monteiro. Incentivos fiscais, desconcentração industrial e desenvolvimento regional. 2017. Tese (Doutorado em Direito Econômico e Financeiro) - Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017, p. 128.
GOMES, Nuno Sá. Teoria geral dos benefícios fiscais. Lisboa: Centro de Estudos Fiscais, 1991.
GRUPENMACHER, Betina Treiger. Justiça fiscal e mínimo existencial. In: PIRES, Adilson Rodrigues; TÔRRES, Heleno Taveira (orgs.). Princípios de direito financeiro e tributário: estudos em homenagem ao professor Ricardo Lobo Torres. Rio de Janeiro: Renovar, 2006, p. 99-114.
HOLMES, Stephen; SUNSTEIN, Cass R. The cost of rights: why liberty depends on taxes. London: W.W. Norton & Company, 2000.
KAPLOW, Louis. SHAVELL, Steven. Fairness versus welfare. Cambridge: Harvard University Press, 2002.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. São Paulo: Editora Malheiros, 1997.
MIRRLESS, James A. Welfare, incentives, and taxation. New York: Oxford University Press, 2006.
MOREIRA, Ricardo Ramalhete. A "derrota da lei de Say": elementos teóricos fundamentais e algumas implicações metodológicas e dinâmicas. Revista econômica contemporânea, Rio de Janeiro, v. 9, n. 2, p. 411-431, ago. 2005, p. 412. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1415-9848200500020008. Acesso em: 22 dez. 2021.
PEREIRA, José Matias. Finanças Públicas: A política orçamentária no Brasil. 3ª ed., Editora Atlas, São Paulo, 2006.
POSNER, Richard A. Economic analysis of law. 7. ed. New York: Aspen Law & Business, 2007.
SANTI, Eurico Marcos Diniz de. Curso de Direito Tributário e Finanças Públicas – Do fato à norma, da realidade ao conceito jurídico. 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2008.
TEIXEIRA, Carlos Sávio. Da Cópia Institucional à Vitalidade Organizada: o Brasil de Unger. Revista USP, n. 99, p. 197, 2013.
TIPKE, Klaus; LANG, Joachim. Direito tributário. vol. 3. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris Editor, 2014.
TORRES, Heleno Taveira. Incentivos fiscais na Constituição e o “crédito prêmio de IPI”. Revista Fórum de Direito Tributário, ano 3, n. 14, p. 23-50, mar./abr. 2005.
TORRES, Ricardo Lobo. Curso de direito financeiro e tributário. 15ª ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.
UNGER, Roberto Mangabeira. A economia do conhecimento. Trad. Leonardo Castro. São Paulo: Autonomia Literária, 2018.
UNGER, Roberto Mangabeira. Ajuste fiscal "é ponte" para nova estratégia de desenvolvimento, diz ministro. Empresa Brasil de Comunicação - EBC, [S. l.], p. 1, 2 jul. 2015. Disponível em: https://memoria.ebc.com.br/noticias/economia/2015/07/ajuste-fiscal-e-ponte-para-nova- estrategia-de-desenvolvimento-diz-ministro. Acesso em: 24 dez. 2021.
UNGER, Roberto Mangabeira. Ajuste vai viabilizar a reindustrialização, diz Mangabeira. Valor Econômico, [S. l.], p. 1, 11 maio 2018. Disponível em: https://valor.globo.com/politica/coluna/ajuste-vai-viabilizar-a-reindustrializacao-diz- mangabeira.ghtml. Acesso em: 24 dez. 2021.
UNGER, Roberto Mangabeira. Democracy Realized: the progressive alternative. New York, NY: Verso, 2001.
UNGER, Roberto Mangabeira. Depois do Colonialismo Mental: repensar e reorganizar o Brasil. São Paulo: Autonomia Literária, 2018.
UNGER, Roberto Mangabeira. Hora de projeto. Folha de São Paulo, [S. l.], p. 1, 7 nov. 2006. Disponível em: http://www.robertounger.com/pt/wp-content/uploads/2017/01/FOLHA313.pdf. Acesso em: 24 dez. 2021.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2022 Bruna Vieira Esteves dos Santos
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
1. Os conteúdos dos trabalhos são de exclusiva responsabilidade de seu autor.
2. É permitida a reprodução total ou parcial dos trabalhos publicados na Revista, desde que citada a fonte.
3. Ao submeterem seus trabalhos à Revista os autores certificam que os mesmos são de autoria própria e inéditos (não publicados em qualquer meio digital ou impresso).
4. Os direitos autorais dos artigos publicados na Revista são do autor, com direitos de primeira publicação reservados para este periódico.
5. Para fins de divulgação, a Revista poderá replicar os trabalhos publicados nesta revista em outros meios de comunicação como, por exemplo, redes sociais (Facebook, Academia.Edu, etc).
6. A Revista é de acesso público, portanto, os autores que submetem trabalhos concordam que os mesmos são de uso gratuito.
7. Constatando qualquer ilegalidade, fraude, ou outra atitude que coloque em dúvida a lisura da publicação, em especial a prática de plágio, o trabalho estará automaticamente rejeitado.
8. Caso o trabalho já tenha sido publicado, será imediatamente retirado da base da revista, sendo proibida sua posterior citação vinculada a ela e, no número seguinte em que ocorreu a publicação, será comunicado o cancelamento da referida publicação. Em caso de deflagração do procedimento para a retratação do trabalho, os autores serão previamente informados, sendo-lhe garantido o direito à ampla defesa.
9. Os dados pessoais fornecidos pelos autores serão utilizados exclusivamente para os serviços prestados por essa publicação, não sendo disponibilizados para outras finalidades ou a terceiros.
