Acesso à informação e justiça na Amazônia Ocidental

a segregação socioespacial como causa obstativa à concessão de benefícios por incapacidade no município de Lábrea/AM

Autores

  • Nathália Viana Lopes Universidade Federal de Rondônia https://orcid.org/0000-0002-5996-7959
  • Layde Lana Borges da Silva Universidade Federal de Rondônia
  • Marcus Vinicius Rivoiro Universidade Federal de Rondônia

DOI:

https://doi.org/10.35699/2525-8036.2024.47660

Palavras-chave:

Segregação socioespacial, Direito à cidade, Acesso à informação, Acesso à justiça, Benefícios por incapacidade

Resumo

O estudo do Direito da Cidade, eclode no seio francês sob as mãos de Henry Lefebvre em 1968 e perpetua na contemporaneidade com importante potencial de modificação do cotidiano citadino na busca por políticas públicas integrativas. Sob esta ótica, este trabalho investiga os fatores determinantes da segregação socioespacial que dificultam o acesso à justiça e à informação no município de Lábrea, localizado na região da Amazônia Cisandina. Com o advento da política econômica de extrativismo do látex, que conferiu destaque nacional e internacional à região metropolitana de Manaus/AM no período da belle époque tropical, houve o distanciamento das políticas públicas em relação ao interior amazonense, fato que persistiu mesmo após o declínio da referida política e migração dos seringueiros para as regiões interioranas de encabeçamento dos rios (a fim de subsistir em regime de agricultura familiar ou pesca) e que persiste até o presente momento. O estudo utiliza o método dialético-dedutivo e a pesquisa bibliográfica para analisar como a segregação socioespacial impacta o acesso à justiça e à informação na concessão de benefícios por incapacidade. O trabalho também avalia se há omissão autárquica na oferta de perícias médicas e avaliações sociais no município de Lábrea-AM, assim como a justiça itinerante no sistema judiciário do Amazonas. As principais obras de referência utilizadas, versam sobre o acesso à justiça no Amazonas, a vulnerabilidade social na região ribeirinha da Amazônia e o acesso à justiça durante a pandemia, além de informações do Governo Federal Brasileiro e do Tribunal de Justiça do Amazonas. São propostas medidas que podem funcionar como vetores do acesso aos direitos previdenciários e assistenciais do INSS e do sistema judiciário.

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Biografia do Autor

Nathália Viana Lopes, Universidade Federal de Rondônia

Bolsista PIBIC-DHJUS/TJRO. Graduanda em Direito, pela Universidade Federal de Rondônia (UNIR), Brasil; Integrante dos grupos de pesquisa Centro de Estudos e Pesquisas Jurídicas da Amazônia (CEJAM) e Grupo de Estudos Semióticos em Jornalismos (GESJOR); membro dos Projetos de Pesquisa: Direitos Humanos na Era Cibercultural: educomunicação, distopia, política e democracia; Políticas Públicas para a Educação Cidadã: saberes, práticas e acesso à justiça na Amazônia. Projetos financiados pelo Tribunal de Justiça de Rondônia; Ministério Público de Rondônia e Defensoria Pública de Rondônia, objeto da Parceria com o Mestrado Profissional Interdisciplinar em Desenvolvimento da Justiça (DHJUS); ambos os grupos coordenados pela Professora Dra. Aparecida Luzia Alzira Zuin (UNIR). Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/9616581940474031. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-5996-7959. Contato: nathilopes2011@hotmail.com.

Layde Lana Borges da Silva, Universidade Federal de Rondônia

Doutora em Ciência Política pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e Faculdade Católica de Rondônia, Brasil. Mestre em Direito Processual pela Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP). Graduada em Direito pela Associação Vilhenense de Educação e Cultura (AVEC). Professora Adjunta da Universidade Federal de Rondônia. Desenvolve estudos nas áreas de Segurança Pública; Direitos Humanos; Direito Civil; Direito Processual e Direito Internacional e questões socioambientais. Política. Titular do grupo de pesquisa Cidadania, Novos Direitos e Desenvolvimento Socioeconômico na Sociedade Pós-Moderna - NODIRDES/DCJ/UNIR-RO. Titular do Grupo de Pesquisa Políticas Públicas, Violência de Gênero e das Sexualidades - PPDHGSEXDCJ/UNIR-RO. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/0547070173312459. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-3585-050X. Contato: laydelana@unir.br. 85-050X

Marcus Vinicius Rivoiro, Universidade Federal de Rondônia

Doutor em Direito da Cidade pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Brasil. Mestre em Direito pela Universidade de Marília e Graduado em Direito pela Associação de Ensino Superior da Amazônia. Atualmente, é professor adjunto da Universidade Federal de Rondônia, ocupando a função de Vice-Chefe do Departamento de Ciências Jurídicas. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Processual Civil, atuando principalmente nos seguintes temas: Direito Ambiental, Direito Processual Civil, poder público, consumidor, economia e rede mundial de computadores. Atualmente, exerce a função de Diretor científico na Fundação Rondônia de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas (2023 - atual). Atualmente, também atua como professor no Mestrado Profissional Interdisciplinar em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça em parceria com o Poder Judiciário do Estado de Rondônia (2023- atual). ORCID: https://orcid.org/0009-0007-4780-5585. Contato: marcus.rivoiro@unir.br.

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Publicado

08-02-2024

Como Citar

LOPES, N. V.; SILVA, L. L. B. da; RIVOIRO, M. V. Acesso à informação e justiça na Amazônia Ocidental: a segregação socioespacial como causa obstativa à concessão de benefícios por incapacidade no município de Lábrea/AM. Revista de Ciências do Estado, Belo Horizonte, v. 9, n. 1, p. 1–23, 2024. DOI: 10.35699/2525-8036.2024.47660. Disponível em: https://periodicos.ufmg.br/index.php/revice/article/view/e47660. Acesso em: 12 jun. 2024.