Expressões de uma Admirável Era Nova

contribuições do Sistema Interamericano para a liberdade de expressão na Internet

Resumo

De singular importância, o direito à liberdade de expressão em ambiente digital demanda regulamentação que dialogue com as características basilares da Internet, de maneira a incrementar seu potencial democrático, o que implica conhecer os posicionamentos de tribunais internacionais de direitos humanos, dado seu aspecto universalista. Nesta perspectiva, a presente investigação assumiu o problema expresso na seguinte pergunta: Como o Sistema Interamericano de Direitos Humanos contribui para a delimitação de discursos protegidos e excluídos no âmbito da liberdade de expressão em ambiente digital? Sendo assim, estabeleceu como objetivo central: analisar o conteúdo dos relatórios produzidos pela Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão, órgão do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, quais sejam, Marco Jurídico Interamericano sobre o Direito à Liberdade de Expressão, Liberdade de Expressão e Internet e Padrões para uma Internet Livre, Aberta e Inclusiva. A pesquisa, de natureza qualitativa e de cunho descritivo-analítico, adotou como procedimentos metodológicos: pesquisa bibliográfica, cujo objetivo se concentrou no aprofundamento teórico relativo à gramática de direitos na era digital, com destaque às suas particularidades, e abordagem qualitativa, com o intuito de analisar o conteúdo das recomendações da Comissão Interamericana, referente ao direito à liberdade de expressão na Internet. Os resultados da análise demonstram que os parâmetros conceituais delineados pelos relatórios da Comissão Interamericana, em especial no tocante à liberdade de expressão no ambiente digital, oferecem diretrizes interpretativas relevantes à delimitação do escopo de proteção e às balizas legítimas de restrição do referido direito.