Guilherme de Ockham para além de Michel Villey

uma abordagem jurídico-política da escola franciscana medieval como alternativa ao nominalismo

Resumo

Michel Villey é amplamente reconhecido como um dos principais responsáveis por inserir a obra de Guilherme de Ockham no campo da filosofia do direito, exercendo forte influência sobre a tradição jurídica brasileira. Para o jusfilósofo francês, o frade franciscano teria promovido uma transformação decisiva no direito medieval ao fundamentar suas teses jurídicas em seu nominalismo filosófico. O presente trabalho busca problematizar essa leitura e apresentar alternativas a ela. Para tanto, dialoga com as advertências metodológicas de Quentin Skinner acerca da escrita da história das ideias para recorrer à crítica de Brian Tierney à interpretação villeyana de Ockham. Argumenta-se que, embora Ockham seja um dos principais representantes do nominalismo medieval, a associação direta entre essa corrente filosófica e sua teoria política não é necessária nem evidente. De fato, muitos elementos jurídicos presentes em sua obra já se encontravam formulados por frades franciscanos que o precederam. Com efeito, ainda que seja inegável o impacto deflagrado pelo nominalismo na modernidade, conclui-se que a leitura de Villey tende a descontextualizar historicamente o pensamento político de Ockham, elevando de modo talvez artificial o impacto da questão dos universais sobre a esfera política do medievo. Em resposta, defende-se a necessidade de situar os escritos políticos de Guilherme de Ockham no contexto das disputas internas da ordem franciscana, em especial aquelas relativas à pobreza apostólica e à controvérsia com o Papa João XXII, fatores mais determinantes para sua formulação político-jurídica do que seu vínculo com o nominalismo.