Political democracy and economic democracy in the two hundred years of Brazil
institutional trajectory and imagination
DOI:
https://doi.org/10.35699/2525-8036.2021.35755Keywords:
Roberto Mangabeira Unger, Institutional imagination, Democracy, Economic democracy, Sociology of Brazilian lawAbstract
This paper intends to present a historical balance and to design an institutional program centered on the interdependence between political democracy and economic democracy in the Brazilian context. Roberto Mangabeira Unger’s work provides the structuring conceptual framework both for explaining the opportunities and constraints in the country’s institutional trajectory and for imagining alternatives to the current legal design of political and economic institutions. The basic thesis of the text is that the legal forms prevailing since independence have subordinated democratic demands to an institutional framework that has been at times more liberal, at times more social and developmental. Now, to guarantee and deepen political democracy, it is necessary to institutionalize an economic democracy. The political democratization affirmed by the 1988 Constitution has generated a crisis of unaccomplished expectations that demands institutional reform of the State and of the market economy in order to resume economic development on more decentralized and inclusive bases.
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